Gás do Povo passa a garantir a retirada gratuita do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 1313/25, nesta segunda-feira (2). O texto altera o modelo atual de subsídio ao gás de cozinha e ainda será analisado pelo Senado Federal antes de virar lei.
A medida provisória reformula o antigo programa Gás dos Brasileiros, que passa a se chamar oficialmente Gás do Povo, e cria a modalidade de retirada gratuita do botijão de 13 quilos em revendas credenciadas. O modelo de pagamento em dinheiro será gradualmente encerrado até 2027, conforme previsto no texto aprovado.
Como funciona o programa Gás do Povo
O Gás do Povo passa a operar com três modalidades de benefício: auxílio financeiro, gratuidade do botijão e incentivo à cocção de baixo carbono. A principal novidade é a retirada gratuita do botijão diretamente em estabelecimentos autorizados, sem repasse de dinheiro à família beneficiária.
De acordo com o regulamento do programa, a quantidade de botijões gratuitos por ano será definida conforme o número de integrantes da família:
- quatro botijões por ano para famílias com duas ou três pessoas;
- seis botijões por ano para famílias com quatro ou mais integrantes.
Não há previsão específica para famílias unipessoais na modalidade de gratuidade.
Quem pode receber o botijão gratuito
Para ter acesso ao benefício do Gás do Povo, a família precisa estar com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 759.
Além disso, o texto estabelece que a família não poderá acumular as duas modalidades principais. Quem optar pela gratuidade do botijão não receberá o auxílio em dinheiro, e o inverso também se aplica.
Mudanças para beneficiários do BPC
A partir de julho de 2026, as regras da modalidade de pagamento em dinheiro passam a ser alinhadas às da gratuidade. Isso significa que famílias não inscritas no CadÚnico e que tenham moradores beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão acessar o auxílio financeiro, salvo aquelas que já recebiam o pagamento em setembro de 2025, quando a MP foi editada.
Nos casos em que o BPC for o critério de elegibilidade, o auxílio-gás continuará sendo pago ao titular do benefício ou ao seu responsável legal.
Debate no plenário da Câmara
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o deputado Hugo Leal, na comissão mista que analisou a MP. Segundo o relator, o modelo anterior de repasse em dinheiro nem sempre garantia a compra do gás de cozinha.
Durante o debate, parlamentares defenderam que a retirada direta do botijão assegura o acesso ao insumo energético. Houve também críticas ao modelo de credenciamento das revendas, sob o argumento de possível concentração do mercado, além de manifestações favoráveis à manutenção das duas modalidades como alternativas complementares.
Prioridades e critérios de seleção
O texto aprovado redefine as prioridades para concessão do benefício nas três modalidades do programa. Terão preferência as famílias:
- atingidas por desastres ou em situação de emergência reconhecida;
- com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas;
- pertencentes a povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas;
- com maior número de integrantes;
- com menor renda por pessoa.
A seleção das famílias continuará sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, respeitando os limites orçamentários.
Operacionalização e papel das estatais
Para viabilizar a modalidade gratuita, a União poderá contratar, com dispensa de licitação, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev. A Caixa ficará responsável pelos repasses financeiros, enquanto a Dataprev cuidará do processamento de dados.
Estados e municípios que aderirem formalmente ao programa também poderão participar do custeio da gratuidade.
Credenciamento e fiscalização das revendas
O acesso ao botijão gratuito será autorizado por meio de aplicativo, cartão do programa, QR code ou cartão do Bolsa Família, com validação eletrônica no momento da retirada. As revendas credenciadas terão identidade visual padronizada e lista pública acessível por meio digital.
O credenciamento exige autorização para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis tenha acesso a dados fiscais das operações de compra e venda, garantindo transparência na formação de preços. Será proibida qualquer cobrança adicional pelo botijão, exceto por serviços opcionais, como entrega ou instalação.
FAQ – Perguntas frequentes
O que é o programa Gás do Povo?
É um programa federal que garante subsídio ao gás de cozinha, com destaque para a retirada gratuita do botijão por famílias de baixa renda.
Quantos botijões gratuitos a família pode receber por ano?
Quatro por ano para famílias de duas a três pessoas e seis para famílias com quatro ou mais integrantes.
O benefício pode ser acumulado com auxílio em dinheiro?
Não. A família deve optar por apenas uma das modalidades.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
