A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) protocolou nesta segunda-feira (25) um projeto de lei (PL)que modifica o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para autorizar juízes a restringir o acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios e eventos esportivos. A medida serve como instrumento coercitivo extra para forçar a quitação dos débitos.
Entenda o PL
O projeto apresentado pela deputada estabelece que, em processos de execução de alimentos, o juiz pode impor ao devedor a proibição temporária de frequentar arenas esportivas. A restrição funcionaria como mecanismo adicional de pressão para garantir o pagamento. O texto também altera a Lei Geral do Esporte, acrescentando aos requisitos de entrada nos estádios a exigência de que o torcedor não esteja inadimplente com obrigação alimentar determinada judicialmente. A medida se apoia no fato de que a maioria dos estados já possui sistemas de verificação facial nos portões, facilitando o controle.
Obrigações de estádios e organizadores
A proposta atribui aos gestores de arenas e organizadores de competições o dever de implementar mecanismos que viabilizem o cumprimento das decisões judiciais de restrição. Quando não houver sistemas biométricos ou eletrônicos de identificação, a verificação poderá ser realizada manualmente, com a conferência do documento de identidade de cada torcedor no momento do acesso.
Os argumentos da deputada
Na justificativa da matéria, a deputada Sâmia Bomfim aponta o abandono afetivo e estrutural paterno como uma realidade disseminada no país. Ela ressalta que milhares de famílias monoparentais chefiadas por mulheres arcam sozinhas com a sobrecarga financeira e emocional causada pela ausência dos pais. O texto menciona ainda o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, consagrado no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Inspiração argentina e tramitação
A iniciativa foi apresentada após a Argentina aprovar legislação semelhante que proíbe devedores de pensão alimentícia de frequentar estádios — 13 mil argentinos inadimplentes foram cadastrados no sistema logo na estreia da lei. No Brasil, o PL aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser levado ao plenário.
