Imagem de crianças: texto altera o ECA Digital para combater superexposição infantil, deepfakes e exploração comercial nas redes sociais
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados (CCOM) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o substitutivo ao Projeto de Lei 6260/2025, que altera o chamado ECA Digital para ampliar a proteção do direito à imagem de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O texto, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), busca reforçar mecanismos de proteção contra a exposição indevida de menores nas redes sociais e em plataformas digitais, preservando a privacidade e a dignidade desse público.
Projeto combate quatro principais formas de exposição infantil
Segundo o relator, a proposta foi construída para enfrentar quatro situações consideradas preocupantes no ambiente digital:
- superexposição promovida pelos próprios responsáveis;
- exploração econômica ou promocional da imagem de crianças e adolescentes;
- circulação de imagens íntimas, montagens e conteúdos produzidos com inteligência artificial (deepfakes);
- reaparecimento de conteúdos que já haviam sido removidos da internet.
De acordo com Jadyel Alencar, a proposta não pretende impedir que famílias compartilhem momentos cotidianos, mas garantir que a autoridade dos pais ou responsáveis seja exercida sempre observando o melhor interesse da criança.
“Nossa luta é incessante para que possamos ter amanhã adultos saudáveis e que eles não sejam explorados em nenhum aspecto, desde a exploração sexual à exploração comercial”, afirmou o parlamentar.
O deputado destacou ainda que a iniciativa representa um avanço das medidas já previstas no chamado ECA Digital, fortalecendo a proteção contra abusos praticados no ambiente virtual.
Presidente da comissão reforça prioridade na proteção infantil
Durante a reunião, a presidente da Comissão de Comunicação, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), elogiou o parecer apresentado e ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes na internet é uma das prioridades do colegiado.
Ao comentar a proposta, a parlamentar afirmou:
“Prioridade ali era defender, como o senhor diz, criança não é mercadoria; criança nós temos que proteger.”
Ao encerrar a sessão, Maria Rosas também declarou que continuará acompanhando o tema tanto como presidente da comissão quanto como mãe.
Outros projetos analisados pela comissão
Além da aprovação do projeto relacionado ao ECA Digital, a Comissão de Comunicação deliberou sobre outras matérias.
Entre elas, foi aprovado o parecer pela rejeição do Projeto de Lei 2866/2019, que estabelecia percentuais mínimos para a coleta de dados do IBGE por meio da internet.
Segundo o relatório apresentado, a modernização dos censos e pesquisas oficiais deve ocorrer de maneira gradual, baseada em critérios técnicos, evitando limitações legais que possam comprometer a qualidade das estatísticas nacionais.
Concessões de radiodifusão também foram aprovadas
Durante a mesma reunião, os parlamentares aprovaram, em bloco, 64 pedidos de concessão e renovação de outorgas de serviços de radiodifusão destinados a diversos municípios brasileiros.
Também foi aprovada uma Moção de Aplausos em homenagem ao radioamador Antônio Severino da Silveira, reconhecendo seus 70 anos de dedicação ao radioamadorismo no Brasil.
Caso avance nas próximas etapas do processo legislativo e seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto que altera o ECA Digital poderá ampliar a proteção jurídica da imagem de crianças e adolescentes diante dos desafios trazidos pelas redes sociais, inteligência artificial e novas tecnologias.
