Resolução publicada nesta sexta-feira (17) veta a fabricação, venda, distribuição, divulgação e uso de medicamentos sem regularização sanitária. Medida também determina a apreensão de produtos comercializados de forma irregular.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (17) uma resolução que amplia a fiscalização sobre medicamentos comercializados sem autorização no Brasil. A medida proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de produtos que não possuem registro, notificação ou cadastro junto à agência, além de determinar a apreensão de itens considerados irregulares.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem validade em todo o território nacional, alcançando fabricantes, distribuidores, estabelecimentos comerciais e demais responsáveis pela comercialização desses produtos.
Produtos da Enziervas estão proibidos
Entre os alvos da resolução estão todos os medicamentos fabricados pela empresa Enziervas, inscrita no CNPJ nº 12.001.523/0001-12.
Segundo a Anvisa, além de não possuir registro sanitário para os medicamentos comercializados, a empresa não foi localizada nas bases cadastrais da Receita Federal, situação que também motivou a adoção da medida.
Com isso, fica proibida em todo o país a:
- fabricação;
- comercialização;
- distribuição;
- divulgação;
- utilização de qualquer produto fabricado pela empresa.
Xaropes de chicória serão apreendidos
A resolução também determina a apreensão de medicamentos produzidos por empresa sem identificação, cuja origem não foi comprovada.
Os produtos citados pela Anvisa são:
- Xarope de Chicória com Maná Atlanta;
- Xarope de Chicória com Maná Kriff;
- Extrato de Chicória com Maná Ourinatu’s.
Como não possuem registro ou qualquer regularização sanitária, esses produtos não podem permanecer no mercado.
Lote do Chlorohex também entra na lista
Outra medida da Anvisa envolve o lote M38714 do produto Chlorohex 2,0% Solução Tópica, comercializado em embalagem com 30 frascos plásticos de 100 ml.
Embora seja fabricado pela Vic Pharma Indústria e Comércio Ltda., a agência informou que esse lote não possui registro, notificação ou cadastro válido junto à Anvisa, motivo pelo qual determinou sua apreensão.
Por que o registro sanitário é obrigatório?
Antes de um medicamento ser comercializado no Brasil, ele deve passar pela avaliação da Anvisa para comprovar critérios relacionados à:
- qualidade;
- segurança;
- eficácia;
- boas práticas de fabricação;
- controle sanitário.
Sem essa autorização, o produto é considerado irregular e não pode ser fabricado ou vendido no país.
Orientações aos consumidores
A Anvisa recomenda que consumidores não utilizem os medicamentos citados na resolução e verifiquem sempre se os produtos adquiridos possuem registro válido.
Além disso, a orientação é comprar medicamentos apenas em farmácias e estabelecimentos autorizados e evitar produtos de origem desconhecida ou comercializados sem identificação do fabricante.
Em caso de dúvidas sobre medicamentos em uso, a recomendação é buscar orientação médica ou farmacêutica antes de interromper qualquer tratamento.
Resolução publicada no Diário Oficial
As determinações constam na:
- Resolução RE nº 2.822/2026, publicada no Diário Oficial da União.
A norma já está em vigor e deve ser cumprida em todo o território nacional.
