O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) irá apresentar, no próximo sábado (1º), uma carta de compromisso que visa promover a defesa da democracia e da comunicação democrática em todo o Brasil. O objetivo é incentivar a adesão de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano.
O documento contém uma série de propostas destinadas a fortalecer a democratização da comunicação no país. Entre as iniciativas, o FNDC destaca a defesa da comunicação pública, comunitária e educativa, além de ações para combater o monopólio das grandes empresas de comunicação digital.
Entre os principais pontos abordados na carta estão:
- Soberania Tecnológica e Infraestrutura Nacional: Investimentos em aplicações próprias gratuitas para diminuir a dependência de corporações estrangeiras, além da proibição da privatização de empresas como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev.
- Regulação da Inteligência Artificial: Estabelecimento de regras para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial, garantindo direitos e evitando riscos excessivos, como o uso de reconhecimento facial na segurança pública, e combatendo o racismo e a violação de direitos.
- Proteção a Jornalistas e Comunicadores: Fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para profissionais que atuam em áreas de conflito.
- Proibição da Propriedade de Mídia por Políticos: Implementação do Artigo 54 da Constituição para impedir que políticos detentores de mandato possuam concessões de rádio e TV.
- Fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC): Garantia de orçamento adequado, autonomia editorial e realização de concursos públicos para as empresas de comunicação pública, além do restabelecimento do Conselho Curador da EBC e a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.
A leitura da carta, que contém todos os compromissos, ocorrerá no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, onde também serão anunciadas as primeiras campanhas que aderiram ao documento.
O FNDC é uma organização que reúne mais de 500 entidades em todo o Brasil, incluindo associações, sindicatos, movimentos sociais, ONGs e coletivos, todos comprometidos com a proteção do trabalho dos jornalistas e a promoção da comunicação democrática.
Fonte: Agência Brasil / EBC
