O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que o ex-deputado federal Daniel Silveira justifique o descumprimento de uma decisão judicial que o proíbe de utilizar redes sociais. Silveira, que está em prisão domiciliar, gravou um vídeo em apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ), publicado no perfil do senador na plataforma X.
Moraes ressaltou que “há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”. Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de obstruir o livre exercício dos poderes e por coação durante processos judiciais, incluindo ofensas e ameaças aos ministros da Corte.
Fonte: Agência Brasil / EBC
