Na última terça-feira (28), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar as irregularidades ocorridas nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em função de falhas registradas no dia 23 de julho, apenas três dias após a Trivia Trens assumir a operação.
A Promotoria de Justiça do Consumidor também examinará a gestão anterior, realizada pela CPTM, além de verificar a atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos, no que diz respeito à fiscalização da concessão.
A concessionária alegou que a interrupção das operações entre Brás e Sebastião Gualberto, que afetou o Serviço Expresso Aeroporto, foi resultado de uma falha de energia. Ademais, um incêndio em um dos trens próximo à Rua Bresser, no centro, também foi reportado.
Com os problemas nas três linhas, muitos usuários foram obrigados a desembarcar e a caminhar sobre os trilhos. A lotação das estações aumentou consideravelmente, impactando o trânsito nas redondezas. O sistema de ônibus Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) foi ativado para ajudar na situação.
Em resposta aos transtornos, a Artesp exigiu que a CPTM recomeçasse a operação das linhas por um prazo inicial de 90 dias. Essa decisão foi tomada pela Artesp e pelo governo paulista com o intuito de “assegurar a qualidade do serviço e evitar novas falhas como as observadas nos primeiros dias de operação sob a nova administração”.
“O que observamos nos últimos dois dias, especialmente hoje, é inaceitável. Como reguladores e fiscalizadores do contrato, estamos tomando as providências necessárias. O objetivo é que a CPTM retorne à operação, pois o que foi visto é muito preocupante para a população”, declarou André Isper, diretor-presidente da Artesp.
Na ação, a promotoria solicita à Artesp detalhes sobre todas as ocorrências nas três linhas desde a nova fase de operação, incluindo fiscalização, eventuais sanções, o decreto que autorizou o retorno temporário das operações à CPTM e o histórico da performance das linhas desde 2021.
Da CPTM, foram requisitados esclarecimentos a respeito das falhas, relatórios técnicos, medidas de emergência adotadas após o apagão de 23 de julho, e o plano de ação para o período de retomada das operações.
A Trivia Trens deverá apresentar um relatório completo sobre todas as falhas operacionais ocorridas desde o começo da concessão, informações sobre o início do incêndio, o número de queixas dos usuários, as medidas de compensação implementadas e a prova da contratação de seguro de responsabilidade civil.
Além disso, o Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo foram formalmente contatados para fornecer informações sobre as repercussões dos incidentes.
“A portaria ressalta também que, durante a operação assistida, as ocorrências na Linha 11-Coral aumentaram em 275% em comparação ao mesmo período do ano passado, indicando que as três linhas já enfrentavam dificuldades quando eram administradas pela CPTM”, destacou o MP-SP.
Fonte: Agência Brasil/EBC
