Na última terça-feira (28), o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ protocolou um ofício junto à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, questionando a falta de informações oficiais relativas a crimes motivados por LGBTIfobia no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
A ONG também enviou uma reclamação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Nesta, solicitam que a legislação vigente, que permite penalizar administrativamente ações discriminatórias, seja aplicada.
Dados Cruciais em Falta
Segundo a organização, no último relatório publicado em 23 de julho, faltaram dados relevantes sobre homofobia e transfobia, além de outras formas de violência contra a população LGBTIAPN+ no estado. O documento destacou que o Rio de Janeiro é a única unidade da federação sem registros na tabela que abrange esses crimes nos anos de 2024 e 2025.
Apesar da falta de informações do estado, o Brasil observou um crescimento alarmante de 35,6% nas ocorrências relacionadas à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero em 2025.
A violência contra os LGBTIAPN+ ganhou, em 2019, a classificação de crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à inexistência de leis que abordem diretamente essas situações.
No ofício enviado às autoridades de segurança, o Grupo Arco-Íris solicita a criação de mecanismos permanentes para coletar e divulgar publicamente dados sobre a violência direcionada à comunidade LGBTI+, utilizando essas informações como base para políticas públicas eficazes.
Visibilidade e Ações Necessárias
Cláudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris, declarou à Agência Brasil que a falta de dados resulta em invisibilidade em relação à violência sofrida pela comunidade, prejudicando a implementação de políticas de proteção.
A legislação local, como a portaria da Polícia Civil n° 57.417, de 2012, já prevê que casos de LGBTIfobia em registros policiais sejam classificados como injúria racial. No entanto, Nascimento argumenta que não registrar esses dados é uma falha crítica por parte da segurança pública.
“É essencial que o estado registre adequadamente os casos de LGBTIfobia, pois a omissão disso denota uma ausência de compromisso com a proteção dessa população”, afirmou.
O ativista também expressou sua indignação quanto à inatividade na atualização de dados, destacando que o último levantamento sobre a violência contra a comunidade LGBTI+ foi feito em 2018, indicando quase dez anos sem informações sistemáticas.
Além disso, há uma crítica à falta de programas de capacitação contínua para os agentes de segurança, que tinham sido realizados com êxito até 2015, quando 12 mil policiais receberam treinamento específico.
Reação das Autoridades
O Instituto de Segurança Pública (ISP) informou à Agência Brasil que os dados são produzidos com base nas classificações estipuladas pela Secretaria de Estado de Polícia Civil, que atualmente não possui uma categoria específica para crimes contra a população LGBTI+.
O ISP esclareceu que qualquer produção de estatísticas sobre esse grupo exige uma análise detalhada de cada ocorrência. Já a Polícia Civil ressaltou que possui uma unidade especializada para lidar com crimes de discriminação, porém defendeu que todos os policiais civis estão preparados para atender a cidadãos em situações vulneráveis.
Fonte: Agência Brasil/EBC
