A partir desta sexta-feira, dia 31, a Receita Federal inicia a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no formato alfanumérico. Com esta mudança, os novos cadastros agora poderão incluir tanto letras quanto números, preservando o total de 14 caracteres.
É importante ressaltar que essa atualização se aplica exclusivamente a novas solicitações de CNPJ. As empresas que já têm um CNPJ vigente não precisarão realizar adaptações ou atualizações.
Alterações no formato do CNPJ
Atualmente, todos os CNPJs são compostos apenas por números. Com a nova abordagem, será possível agregar letras ao número, ampliando as opções de identificação.
O número permanecerá com 14 dígitos, onde os oito primeiros identificarão a empresa, seguidos por quatro que distinguirão a unidade (matriz ou filial) e os dois últimos serão destinados à validação.
Essa modificação proporcionará um aumento significativo na quantidade de combinações disponíveis, prevenindo a saturação da numeração antiga.
Quem será impactado
As empresas que receberem um novo CNPJ após a implementação dessa mudança estarão incluídas nas novas regras.
Por outro lado, aqueles que já foram registrados manterão seus números atuais, sem a necessidade de solicitar um novo registro ou modificar contratos e documentos.
O processo de abertura de novas empresas continuará inalterado, sendo apenas os novos CNPJs que poderão vir a ter letras.
Dois formatos coexistindo
No período de transição, tanto o CNPJ numérico quanto o alfanumérico coexistirão. Ambos os modelos serão aceitos de forma normal por instituições bancárias, órgãos públicos e demais entidades, com os cadastros anteriores permanecendo válidos indefinidamente.
Vale destacar que, mesmo com a introdução do novo formato, milhões de combinações numéricas ainda estão disponíveis, e novos CNPJs apenas numéricos continuarão sendo emitidos.
Motivação para a mudança
Segundo a Receita Federal, aproximadamente 69 milhões das cerca de 100 milhões de combinações possíveis do modelo numérico já estão em uso.
Com o aumento contínuo na abertura de empresas, tornou-se imperativo desenvolver um formato que possibilite uma identificação mais robusta, sem provocar impacto nos cadastros existentes ou serviços públicos.
Preparação das empresas
A Receita Federal orienta que, embora não seja necessário mudar seu CNPJ, empresas, instituições financeiras e sistemas de gestão se adequem para aceitar os novos cadastros que incluem letras.
Essa adaptação é crucial para prevenir erros em processos de emissão de notas fiscais, gerenciamento de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números para o CNPJ.
Fonte: Agência Brasil/EBC
