A implementação de novos critérios para apresentação de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá ter um impacto significativo na redução do número de processos que chegam à Corte. Os recursos começarão a exigir a demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que se sobreponha aos interesses das partes. Essa nova regulamentação, sancionada na terça-feira (4), visa atender a um princípio previsto na Constituição.
Atualmente, a Constituição já estabelece que certos recursos, como aqueles relacionados a ações penais, improbidade administrativa, causas com valor ultrapassando 500 salários mínimos e situações que podem levar à inelegibilidade, são considerados relevantes. A nova legislação adiciona mais critérios a essa lista.
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O projeto de lei completou sua tramitação no Congresso em 17 de julho, tendo recebido aprovação tanto no Senado, sua casa de origem, quanto na Câmara.
Após a assinatura da lei, o presidente expressou sua expectativa de que esta inovação proporcione ao povo brasileiro uma justiça mais ágil e acessível. “Os cidadãos podem agora acreditar que as questões na Justiça brasileira podem se desenrolar de forma mais rápida”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil/EBC
