Nesta última quinta-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o ministro Marco Buzzi não poderá mais exercer suas funções, resultando na sua destituição do cargo devido a acusações de crimes sexuais feitas por duas mulheres.
A decisão contou com a participação de 28 ministros, sendo que quatro deles, no entanto, defenderam uma penalidade menos severa, propondo a aposentadoria compulsória. Essa proposta foi rejeitada, resultando na punibilidade máxima que implica a perda de cargo.
Notícias relacionadas:
- Ministro Nunes Marques abre inquérito contra Marco Buzzi, do STJ.
- STJ prorroga sindicância sobre acusação contra ministro Marco Buzzi.
Vale ressaltar que a aplicação dessa penalidade se torna histórica, uma vez que é a primeira vez que um magistrado é destituído em conformidade com as novas normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ajustou a medida como a máxima para juízes envolvidos em faltas graves.
O julgamento do caso, realizado a portas fechadas, teve início por volta das 9h30, incluindo discursos dos advogados das partes envolvidas e também da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidiu, em uma mudança de posição, solicitar a pena máxima de destituição.
Com essa decisão, o afastamento temporário do ministro Buzzi, que já perdurava desde 10 de fevereiro, foi convertido em definitivo, garantindo a ele o recebimento proporcional de seus vencimentos. Caso a Advocacia-Geral da União (AGU) deseje que Buzzi não receba mais salário, será necessário iniciar uma nova ação judicial.
Esse procedimento foi estabelecido por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando os ministros afirmaram que a aposentadoria compulsória não poderia ser mais utilizada como punição máxima para magistrados.
A defesa de Buzzi ainda poderá recorrer à instância superior para contestar essa decisão.
Acusações
O ministro Buzzi enfrentou duas acusações de crime sexual, uma delas oriunda de uma jovem de 18 anos, integrante do círculo de amigos da família, que afirmava ter sido abordada de maneira inadequada durante um banho de mar na casa de praia do magistrado.
Adicionalmente, uma servidora também declarou ter sido alvo de assédio sexual dentro do gabinete do ministro.
O julgamento ocorreu após a finalização de uma sindicância conduzida por três ministros do STJ. Buzzi refuta as alegações de comportamentos impróprios, e participou do julgamento ao lado de seus advogados, não ocupando a posição de ministro que deteve por mais de 14 anos.
Entendendo a destituição do cargo
A nova postura da PGR acompanha a recente norma adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a possibilidade de destituição como a maior penalidade para juízes que cometem faltas graves.
De acordo com as diretrizes definidas pelo CNJ, um magistrado que enfrente essa penalidade será afastado do cargo, mantendo, porém, o pagamento proporcional a seu tempo de serviço.
Dessa forma, a perda total do cargo e a suspensão dos vencimentos dependerão da protocolização de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme estabelecido pelo STF.
Fonte: Agência Brasil/EBC
