A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido à justiça dos Estados Unidos nesta quarta-feira (12) para que seja arquivado o processo iniciado pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
A solicitação foi protocolada em um tribunal na Flórida, onde a AGU, responsável pela defesa do ministro, argumenta que a legislação americana garante a imunidade de estados soberanos perante os adjudicantes do país.
Aspectos relevantes da solicitação
A AGU também mencionou que as ações tomadas por Moraes receberam respaldo da Primeira Turma da Corte, composta por cinco integrantes.
As empresas Rumble e Trump Media acusam Moraes de ordenar a suspensão de contas de brasileiros residindo nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos. Essas ações foram implementadas devido a alegações de que os afetados realizavam ataques antidemocráticos em relação ao Supremo Tribunal.
Notificação judicial
No mês de maio, uma decisão da justiça americana requereu que Moraes fosse notificado por e-mail a respeito do processo.
Essa decisão surgiu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar uma solicitação do Rumble que pedia que Moraes fosse notificado através de uma carta rogatória, um tipo de procedimento usado para comunicar pessoas que vivem fora do país. Por normativa, o STJ deveria dar autorização para a execução desse tipo de notificação.
Fonte: Agência Brasil/EBC
