Na última quinta-feira (13), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes para o fomento ao futebol feminino em território brasileiro. Um dos pontos principais da proposta é a restrição da participação de jogadoras não profissionais em competições femininas nacionais.
A iniciativa do Poder Executivo posiciona o desenvolvimento do futebol feminino como uma prioridade nas políticas esportivas do Brasil, transferindo ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela promoção deste segmento.
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A relatora do projeto, Jack Rocha (PT-ES), enfatizou em seu parecer a relevância da proposta, especialmente com a proximidade da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, a ser realizada no Brasil.
“Este projeto é uma ferramenta essencial para adotar uma estratégia a longo prazo, visando superar as desigualdades que historicamente atingem o futebol feminino”, afirmou a parlamentar.
Profissionalização das jogadoras
A restrição à inscrição de jogadoras não profissionais tem como objetivo incentivar a profissionalização dessas atletas.
Conforme a proposta, na serie principal das competições nacionais, cada equipe poderá inscrever até quatro atletas não profissionais. Para as categorias inferiores, esse número pode chegar a seis jogadoras por time.
Além disso, o texto estabelece que estas limitações devem ser reduzidas gradualmente, visando a completa profissionalização das competições femininas oficiais.
Promoção da igualdade
O projeto também inclui medidas para assegurar a igualdade salarial entre jogadores homens e mulheres e determina que o calendário dos jogos seja divulgado com a antecedência necessária, visando o planejamento adequado por parte dos clubes e atletas.
As organizações esportivas deverão fornecer a mesma infraestrutura (como equipamentos e apoio técnico) que é disponibilizada para as equipes masculinas.
Outra inovação trazida pela proposta é a alteração na Lei Geral do Esporte, obrigando a inclusão de equipes femininas nas organizações voltadas para a formação de atletas no futebol.
Além disso, o projeto promove a ampliação da participação feminina em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, além de exigir um plano para o legado da Copa do Mundo de 2027.
Entre as diretrizes previstas, estão também o respeito integral aos direitos das mulheres grávidas e em período de maternidade, bem como a formulação de protocolos que combatam discriminação, racismo e violência contra mulheres no esporte.
Reconhecimento cultural
Em outra deliberação da mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 1.842 de 2025, que reconhece o futebol como uma expressão cultural nacional e património imaterial do povo brasileiro.
“O futebol é uma das manifestações culturais mais significativas do Brasil, central para a formação da identidade nacional e coesão social, influenciando também a música, literatura, cinema e outras expressões artísticas”, defendeu o deputado Helio Lopes (PL-RJ), autor da proposição.
A proposta ainda prevê que o Poder Executivo desenvolva ações para a valorização do futebol como símbolo da identidade nacional, garantindo o direito à memória e preservação dessa prática esportiva.
Fonte: Agência Brasil/EBC
