O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que, a partir desta sexta-feira (14), ouvirá empresários nacionais e internacionais para avaliar os impactos da implementação da Lei da Reciprocidade do Brasil. Esta medida visa responder ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que resultou em um aumento de 37,5% na tributação sobre alguns produtos.
A análise dessas consultas será crucial para que o governo brasileiro decida sobre a adoção formal das contramedidas necessárias para manter a competitividade do país no comércio internacional.
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“Como um governo sério que deseja ouvir quem será impactado por essa medida, promovemos consultas aos interessados antes de qualquer decisão futura”, declarou o ministro Durigan.
No dia 13 de agosto, a administração brasileira oficializou o processo para analisar a imposição das medidas de reciprocidade comercial.
Em uma coletiva, o ministro reiterou que a lei, aprovada no ano anterior por unanimidade pelo Congresso Nacional, demanda cautela na sua execução: “[O governo] mantém um compromisso com responsabilidade em sua aplicação”.
O governo dos EUA, sob a administração de Donald Trump, alega que práticas comerciais injustas e a suposta presença de trabalho forçado justificam a imposição de sobretaxas sobre parte das exportações do Brasil.
Aspectos da Lei de Reciprocidade
A Lei nº 15.122 define parâmetros para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outras nações que prejudicam a competitividade econômica do Brasil.
Assim, caso um país que mantenha relações comerciais com o Brasil adote medidas prejudiciais, o governo pode implementar diversas contramedidas, como aumentar tributos ou taxas, cancelar isenções fiscais ou mesmo restringir a importação de produtos ou serviços.
Essas contramedidas devem ser, sempre que possível, proporcionais ao impacto econômico causados por ações de outras nações ou blocos econômicos ao Brasil.
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Fonte: Agência Brasil/EBC
