As discussões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre resultaram no envio da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última sexta-feira (14).
Em sua nota, Alcolumbre destacou a importância do encontro ocorrido na quarta-feira (12), que possibilitou um diálogo direto sobre as principais demandas do governo e pautas legislativas prioritárias para a nação.
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A PEC, que visa a revogação da escala 6×1, estava parada desde o fim de maio após ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Além desta proposta, Alcolumbre também encaminhou para análise das comissões a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), ambos considerados essenciais pelo Executivo.
Alcolumbre reforçou que cabe ao governo delinear suas prioridades e ao Congresso analisá-las de maneira responsável e independente, visando o melhor para o Brasil.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, elogiou a decisão de Alcolumbre, ressaltando que o diálogo tem gerado resultados eficazes e viabilizado avanços significativos na agenda de desenvolvimento nacional.
Pressão e Mobilização
Na primeira semana de trabalhos deliberativos após o recesso de julho, MDB e PT intensificaram os apelos junto a Alcolumbre para que a PEC da escala 6×1 fosse liberada.
A bancada do MDB no Senado formalizou um pedido para que a PEC, bem como o PL sobre minerais críticos e a PEC da Segurança Pública, fossem tratados em reuniões nas comissões pertinentes.
Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido, cobrou a votação das propostas em plenário durante a quarta-feira (12), argumentando que não existiam barreiras regimentais ou políticas para a tramitação.
A PEC 221 de 2019 propõe extinguir a escala 6×1, estabelecendo dois dias de descanso por semana e reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário.
A proposta prevê que, em casos onde sábados ou domingos sejam trabalhados, as categorias com jornadas diferenciadas poderão compensar, mantendo duas folgas remuneradas por semana, a serem gozadas no mesmo mês.
Outro aspecto importante da proposta é a regra de transição, que se estende por até 14 meses, com uma duração diferenciada para trabalhadores terceirizados na Administração Pública.
A partir de 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir uma escala de 5×2, com a jornada reduzida para 42 horas semanais, caindo posteriormente para 40 horas após um ano.
Fonte: Agência Brasil/EBC
