Em um contexto preocupante, a criptografia utilizada pelo Discord para chamadas de vídeo e voz levanta barreiras significativas para a fiscalização de transmissões ao vivo. A ativação desse recurso ocorreu globalmente antes da implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), marcado para março de 2026.
A criptografia, ao proteger conteúdos de mensagens, torna-os ilegíveis para terceiros, proporcionando maior privacidade aos usuários. Entretanto, essa funcionalidade também assegura que nem mesmo colaboradores da empresa possam monitorar as chamadas ou as transmissões.
Implicações da Criptografia
A ANPD, em sua análise, expressou preocupações sobre como essa codificação compromete a segurança das transmissões ao vivo. No Brasil, essa situação entra em conflito com o ECA Digital, que estipula a obrigatoriedade de medidas vigiadas e seguras para proteger menores de idade nas plataformas digitais.
“Importante ressaltar que a implementação de uma funcionalidade que oferece menos proteção ocorre precisamente após a promulgação do ECA Digital”, afirmaram os especialistas da ANPD em uma nota técnica que levou à decisão de parar preventivamente as transmissões ao vivo na plataforma.
Casos de Violência e Fiscalização
Recentemente, um incidente trágico envolvendo a morte de uma adolescente durante uma transmissão ao vivo via Discord causou alarmes. A ANPD iniciou uma fiscalização em agosto para investigar se a empresa falhou na implementação de medidas adequadas de proteção, tendo em vista que a menina tinha apenas 13 anos.
A operação Lívia, promovida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, visa desmantelar uma rede criminosa que utilizava estas plataformas para manipular jovens, incentivando práticas violentas e autodestrutivas.
Durante a primeira fase da operação, cinco adolescentes foram apreendidos, e um adulto foi preso. Buscas foram realizadas em diversos estados brasileiros, incluindo ruas de Mato Grosso do Sul e outros como Ceará e Minas Gerais.
Dados indicam que mais de 200 pessoas assistiram à transmissão fatal da jovem de Naviraí, revelando a fragilidade da vigilância em ambientes digitais. A ANPD sublinha que a criptografia ponta a ponta, instalada em 2 de março de 2026, evidencia a falta de supervisão sobre comunicações potencialmente perigosas.
“As funcionalidades de comunicação, sejam privadas ou públicas, têm exposto jovens a sérios riscos, incluindo assédio e aliciamento”, afirmou a agência.
O Discord, por sua vez, argumentou que não tem acesso ao conteúdo das comunicações devido à criptografia, limitando sua capacidade de agir contra abusos.
“Se a segurança impede a implementação de determinados controles, cabe à empresa desenvolver alternativas que garantam proteção equivalente ou superior”, enfatizou a ANPD.
Aumento nas Denúncias
Dados da SaferNet Brasil mostram um aumento de 54% nas denúncias contra o Discord entre janeiro e julho de 2026 em comparação ao mesmo período no ano anterior. Esse aumento reflete uma crescente preocupação com o uso inadequado da plataforma por indivíduos mal-intencionados.
A ANPD e a SaferNet continuam a monitorar a situação para assegurar que plataformas como o Discord cumpram as exigências de proteção para seus usuários, especialmente crianças e adolescentes.
A Agência Brasil tentou contato com o Discord sobre a situação e a relação com as novas exigências legais, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Fonte: Agência Brasil/EBC
