O presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, foi afastado por um período de 180 dias, conforme determinação do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida visa garantir a integridade do processo investigativo em curso.
Com a decisão, Brandão ficará impedido de acessar as instalações e sistemas do tribunal, participar de eventos relacionados ao seu cargo, além de não poder utilizar bens do órgão. Proibições adicionais incluem o contato com o governador Carlos Brandão, que é seu tio, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
Contexto da Investigação
O afastamento é parte de uma investigação relacionada ao homicídio do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022, supostamente ligado a questões de corrupção em contratos do governo estadual. As investigações apontam que Daniel Brandão teria estado em reunião que levou ao crime, apesar de seu nome não ter sido inicialmente associado na apuração realizada pela Polícia Civil.
Flávio Dino justificou sua decisão alegando a necessidade de proteger o andamento das investigações. “Provas substanciais indicam que o grupo sob investigação está atuando para ocultar a identificação de Daniel Brandão”, destacou o ministro.
Reação de Daniel Brandão
Brandão, por sua vez, expressou surpresa com a decisão, afirmando que está disposto a esclarecer todos os fatos. Ele reiterou sua total colaboração com as autoridades e sua intenção de provar sua inocência.
A defesa do governador do estado, Carlos Brandão, também contestou a ação, alegando que Flávio Dino não possui a jurisdição legal para decidir o caso, que seria de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados mencionaram a dificuldade em acessar a investigação, comprometendo assim a defesa e prometendo buscar os direitos constitucionais e legais pertinentes.
Fonte: Agência Brasil/EBC
