A Enel Metropolitana de Eletricidade de São Paulo (Enel SP) apresentou, recentemente, suas alegações finais em resposta ao processo que recomenda a caducidade de sua concessão, iniciado em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo a Aneel, a distribuidora não regularizou adequadamente as falhas ligadas ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica entre 2023 e 2025. O órgão informou que a companhia não teve um desempenho satisfatório durante eventos climáticos extremos, que resultaram em interrupções de energia em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo.
Contexto da Questão
Em suas alegações apresentadas nesta quarta-feira (19), a Enel alega que outras empresas distribuidoras também enfrentaram problemas similares, mas não foram submetidas a um processo de caducidade.
A Enel destaca que, até junho de 2026, houve uma melhora de 90% no indicador referente a interrupções que duraram mais de 24 horas. A empresa também relatou um aumento de 73% nos investimentos e um crescimento de 31% na mão de obra e serviços dedicados à distribuição de energia.
Além disso, a empresa afirma que houve cerceamento de defesa, pois a Aneel iniciou a fase de alegações finais antes de decidir sobre um pedido de perícia técnica independente.
Em sua defesa, a Enel afirmou: “O conjunto dos elementos constantes dos autos não sustenta que a recomendação de caducidade seja a medida necessária para garantir a adequada prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na área de concessão da Enel SP.” A companhia argumenta que sua evolução operacional é evidente, com melhorias em indicadores como o TMAE e TMP, além do aumento de recursos em situações de emergência.
A próxima etapa envolve a deliberação da diretoria da Aneel sobre a recomendação de caducidade da concessão, sendo que a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia.
Fonte: Agência Brasil/EBC
