A inelegibilidade do candidato Pablo Marçal foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que negou seu recurso especial na última sexta-feira (21). Essa decisão impede a participação de Marçal nas eleições até 2032.
Além de manter a inelegibilidade, o tribunal também ratificou a penalidade financeira de R$ 420 mil. A condenação de Marçal ocorreu devido ao uso indevido dos meios de comunicação em sua campanha para a prefeitura de São Paulo em 2024.
Aspectos Adicionais da Decisão
No mesmo pronunciamento, o TRE-SP rejeitou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que buscava reverter parte da decisão que havia retirado a condenação por captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico.
“Embora exista um uso indevido dos meios de comunicação, as evidências reunidas não são suficientes para condená-lo por abuso do poder econômico”, destacou o magistrado, ao se referir a um julgamento anterior do tribunal.
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Fonte: Agência Brasil/EBC
