A votação da proposta que revoga a chamada “taxa das blusinhas” está agendada para hoje, 31 de agosto, na Câmara dos Deputados. Essa medida provisória, de número 1.357, foi iniciativa do Executivo e visa zerar o imposto de importação que atualmente é de 20% para compras internacionais realizadas pela internet, limitadas a até US$ 50.
Se o texto for aprovado, será encaminhado para o Senado, onde também deverá ser analisado. A sessão dos deputados começará às 18h, mas antes disso, a proposta passará pela Comissão Mista, que se reunirá às 16h para deliberar sobre o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que se posiciona favoravelmente ao projeto.
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É importante ressaltar que, caso não seja votada até o dia 8 de setembro, a proposta perderá a validade. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia atrasado a formação da comissão mista responsável por esse tema, o que aumentou a urgência da votação.
A criação da comissão mista avançou após diálogos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a taxa das blusinhas é vista como uma forma de proteger os empregos locais, já que a concessão de isenções de tarifas seria uma ameaça à concorrência, especialmente com produtos importados, principalmente da China. O governo, por sua vez, argumenta que a diminuição da tarifa significará um incentivo ao consumo.
Além dessa pauta, outras propostas importantes para o governo estão na ordem do dia, como a análise do fim da jornada de trabalho de seis dias, a “escala 6×1”, e temas relacionados à segurança pública durante esta semana no chamado “esforço concentrado” do Congresso Nacional.
Encerramento da Escala 6×1
Um projeto que visa acabar com a jornada de trabalho de seis dias, permitindo um dia de descanso, será revisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2). O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do texto, apresentou um parecer favorável na última quinta-feira (27) e decidiu não acatar as 12 emendas propostas, visando manter a versão aprovada na Câmara e evitar nova análise pelos deputados.
Motoentregadores e Profissionais de Aplicativo
A Câmara também poderá analisar, nesta semana, outras duas medidas provisórias pertinentes aos trabalhadores de aplicativos. Uma delas tem como objetivo simplificar as regras para mototaxistas e motoristas de motofrete (MP 1360 de 2026), enquanto a outra estabelece uma linha de crédito para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
Outras propostas em discussão incluem a prorrogação de incentivos fiscais para doações em programas de saúde oncológica e apoio a pessoas com deficiência, bem como diretrizes para a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Fonte: Agência Brasil/EBC
