O candidato à presidência, Renan Santos, da legenda Missão, está se preparando para protocolar ainda hoje um pedido de liminar. Este movimento visa contestar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a sua propaganda eleitoral.
Em sua declaração, Renan descreveu a ação como uma “inflexão autoritária”, ressaltando a falta de justificativas racionais para tal decisão.
Impactos da Decisão Judicial
A suspensão não apenas proíbe quaisquer campanhas publicitárias do candidato, mas também bloqueia o acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e impede sua participação em debates em diferentes plataformas de mídia, como televisão e rádio.
Essas medidas permanecerão válidas até que o TSE emita uma decisão definitiva sobre o caso. O partido pretende recorrer à presidência do TSE, ocupada pelo ministro Nunes Marques.
De acordo com Toffoli, a agremiação Missão não cumpriu a obrigação de informar à Justiça Eleitoral sobre perfis de propaganda do candidato nas redes sociais. Na sentença, foi apontado que 16 perfis vinculados a Renan foram comunicados ao TSE 12 dias após o prazo de registro de candidatura.
A referida suspensão se baseia nas normas eleitorais que determinam que candidatos e partidos registrem seus perfis oficiais nas redes sociais. Essas regras permitem um controle mais rigoroso sobre as campanhas realizadas online.
Segundo o advogado Arthur Rollo, que representa Renan, a suspensão limita severamente as possibilidades de campanha, deixando apenas a interação direta como opção viável. “Em uma campanha de 45 dias e com recursos limitados, perder dois ou três dias é irreversível. Contudo, levarei nosso argumento ao TSE”, declarou o advogado.
A defesa de Renan Santos argumenta ainda que a campanha não teve acesso aos direitos de contraditório e defesa nesse processo judicial.
Fonte: Agência Brasil/EBC
