A proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) não contempla nenhuma alteração nos valores do Bolsa Família. O montante previsto para o programa social é de R$ 157,1 bilhões, um montante inferior ao destinado em 2026, que era de R$ 158,6 bilhões, e aos R$ 167,2 bilhões de 2025.
Com o novo orçamento, o valor mínimo do benefício continuará em R$ 600 por família. Essa decisão ocorre em um momento em que o governo busca limitar o crescimento das despesas obrigatórias, transferindo ao Congresso a responsabilidade de discutir uma possível correção durante a análise do Orçamento.
Congelamento do Benefício
Leituras Relacionadas:
- Previsão de superávit de R$ 83,4 bilhões para 2027.
- Emendas impositivas de R$ 44,8 bilhões são reservadas para 2027.
É importante destacar que o Bolsa Família não recebeu reajuste desde seu relançamento em março de 2023.
A legislação vigente estabelece que os valores do programa podem ser ajustados a cada dois anos. Entretanto, na visão do governo, essa regra permite revisões, mas não as torna obrigatórias.
Além do valor mínimo de R$ 600, o programa oferece complementos financeiros com base na composição familiar. Há pagamentos adicionais de R$ 150 por criança até 6 anos, R$ 50 para gestantes, e outros R$ 50 para jovens de 7 a 18 anos incompletos e para bebês até 6 meses.
Esses benefícios adicionais podem ser somados conforme as especificidades de cada família.
Quem pode receber?
Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda mensal por membro da família deve ser de até R$ 218. É imprescindível que o Cadastro Único esteja em dia e que as condições nas áreas de saúde e educação sejam atendidas.
Atualmente, aproximadamente 19,3 milhões de famílias estão sendo beneficiadas pelo programa, número semelhante aos cerca de 19,2 milhões registrados em 2025.
Assim, mesmo com a diminuição da previsão orçamentária, o total de beneficiários se mantém estável em relação ao ano anterior.
Pressão sobre o Legislativo
A escolha de não ajustar os valores acontece em um contexto em que as contas públicas estão sob intensa pressão. O governo se prepara para uma diminuição nominal nos recursos destinados ao programa, ao mesmo tempo em que busca controlar o crescimento das despesas obrigatórias.
Durante a análise do projeto no Congresso, os legisladores têm a possibilidade de propor modificações ao Orçamento e pressionar por uma possível nova alocação de recursos para os benefícios.
Fonte: Agência Brasil/EBC
