Na manhã desta quinta-feira (3), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) lançou uma operação com o intuito de avançar nas investigações sobre uma organização criminosa suspeita de operar dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. Esta mobilização surge como um desdobramento da Operação Ícaro, que ocorreu em agosto de 2025.
Durante a ação, foram expedidos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 locais, incluindo residências, empresas e endereços profissionais na capital paulista, na região metropolitana, no interior de São Paulo, e também em Mato Grosso do Sul.
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Um dos indivíduos detidos é apontado como líder de um setor privado da organização, tendo, segundo investigações, transferido cerca de R$ 13,6 milhões ao ex-delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Um segundo alvo ocupou uma posição de destaque na administração fazendária até maio de 2026.
Conforme informações do MPSP, estão sendo investigados crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, todos relacionados a procedimentos de restituição do ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, retido sob substituição tributária (ICMS-ST), e à questão do crédito acumulado.
A partir das investigações, foi possível evidenciar que o grupo transformou mecanismos tributários legítimos em um mercado clandestino, onde acreditava-se na negociação de créditos de contribuintes e na manipulação de atos administrativos para reconhecimento e liberação desses créditos. Os favorecidos recebiam uma porcentagem que variava entre 1% e 10% nos casos analisados.
No contexto do esquema, profissionais independentes eram responsáveis por captar clientes de grande escala, promovendo negociações e repassando uma parte dos honorários a servidores públicos que facilitavam as fraudes. Esses agentes exercitam a fiscalização e a tramitação dos processos, buscando acelerar ou aprovar essas solicitações.
As ações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartéis e Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) foram apoiadas por unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Militar, com o objetivo de coletar novas evidências, incluindo documentos, registros financeiros e equipamentos eletrônicos, para continuar com as investigações.
Para mais informações, acompanhe o Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
Fonte: Agência Brasil/EBC
