A investigação da Polícia Federal (PF) revelou que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teria recebido favores pessoais em troca do apoio do governo à refinaria Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos. Castro refuta todas as acusações feitas contra ele.
Esses dados são parte de um relatório da segunda fase da Operação Sem Refino, cujo sigilo foi quebrado na última quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Detalhes das acusações
O documento agora acessível destaca que, entre as benesses recebidas, foram encontrados:
- R$ 10,5 mil em caviar;
- Pagamento do aluguel da residência de Castro, localizada na Barra da Tijuca;
- Uso de uma mansão em Petrópolis, onde foi construído a pedido do ex-governador uma adega avaliada em R$ 245 mil.
Esse relatório foi fundamental para que Moraes autorizasse 16 mandados de busca e apreensão solicitados pela PF com o intuito de aprofundar as investigações.
A Operação Sem Refino, iniciada em 14 de agosto, visa investigar fraudes na concessão de licenças ambientais para a refinaria.
Conforme a PF, as licenças foram obtidas “em desacordo com as orientações dos órgãos técnicos competentes, além de práticas de lavagem de dinheiro associadas ao esquema criminoso”.
A corporação também mencionou que as investigações visam explicar a atuação de organizações criminosas no estado e suas ligações com figuras públicas.
Esquema ilícito
De acordo com o relatório, o sistema criminoso incluía a ocultação de bens de luxo registrados em nome de “laranjas”, facilitando o pagamento de gastos pessoais do ex-governador. Em contrapartida, Castro teria ajudado os interesses do empresário Ricardo Magro, acusado de ser o líder da organização que corrompeu agentes do estado.
A PF apresentou mensagens obtidas de dispositivos móveis apreendidos, que revelam que Castro tinha comunicação direta com aqueles que gerenciavam as licenças ambientais, permitindo a aceleração de autorizações e prejudicando concorrentes de Magro.
Magro já teve a prisão preventiva ordenada por Moraes, mas está foragido e teve seu nome incluído na lista da Interpol.
Benefícios não declarados
O relatório indicou que, por exemplo, Castro pediu uma degustação de caviares em um hotel de luxo em São Paulo, com um custo de R$ 10,5 mil, pagamento realizado pela empresa AC Santos Participações e Empreendimentos, que é ligada ao advogado Antonio Carlos da Conceição Santos, considerado pelos investigadores como um operador da lavagem de dinheiro do grupo.
Além disso, Castro é descrito como o gestor de uma propriedade em Petrópolis registrada em nome da Concrecasa Construções Inteligentes Ltda., sugerindo que ele determinava a rotina dos empregados e havia solicitado a construção de uma adega.
A utilização da mansão teria sido uma forma de compensação pela ajuda ao empresário Luiz Fernando Gomes, da Enge Prat Engenharia, que firmou contratos no valor de R$ 355 milhões com o governo estadual.
Os investigadores notaram ainda que Castro pagava apenas R$ 10 mil por seu aluguel na Barra da Tijuca, um valor substancialmente abaixo da média de mercado, que gira em torno de R$ 25 mil.
Segundo a PF, a propriedade foi adquirida por R$ 3,4 milhões pela empresa J3 Real Estate Participações Ltda., apenas 50 dias após sua fundação, sendo o apartamento o único imóvel registrado da empresa.
Posicionamento da defesa
A defesa de Cláudio Castro, em comunicado, negou categoricamente “qualquer envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro ou recebimento de vantagens indevidas”.
Sobre as propriedades em investigação, a defesa ressalta que “o imóvel onde reside [o ex-governador] possui um contrato de locação regular, com comprovações de pagamento. A propriedade em Petrópolis também era alugada e teve seu contrato encerrado”.
Referente ao caviar, a defesa esclarece que “o incidente ocorreu mais de 30 dias após a saída de Cláudio Castro do governo. A encomenda foi realizada por um amigo, e ele apenas retirou os itens em São Paulo, consumindo um deles com a anuência do comprador”.
A defesa conclui:
“Não existe qualquer conexão entre os episódios mencionados, seja na compra ou nas propriedades, com a Refit. Os contatos com representantes da refinaria foram exclusivamente institucionais e não resultaram em benefícios diretos.”
O ex-governador reitera que não teve participação em atividades ilícitas e aguarda que a Polícia Federal o ouça para esclarecer os fatos e apresentar provas. O pedido já foi feito ao ministro Alexandre de Moraes e está pendente de decisão.
Fonte: Agência Brasil/EBC
