A resposta do Judiciário brasileiro face às acusações referentes a supostas irregularidades na gestão do Banco Master e o vazamento de mensagens entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro será conduzida estritamente dentro da legalidade, assegurou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta sexta-feira (4), em Brasília.
“Os fatos não permitem atalhos. Pelo contrário! Em situações desafiadoras, o compromisso com a legalidade e os direitos constitucionais deve ser ainda mais forte”, destacou Fachin.
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Dentre as tensões recentes enfrentadas pelo Judiciário, o presidente da Corte assegurou que a investigação seguirá os trâmites legais estabelecidos pela Constituição.
“Agiremos da forma correta, no timing que a ordem jurídica exige”, reafirmou o presidente do STF.
Fachin também enfatizou a importância da preservação das instituições republicanas, especialmente em períodos críticos. Ele alertou que nenhuma autoridade ou poder pode se sobrepor à Constituição Federal, pois “nenhum interesse temporário pode comprometer a integridade do Estado Democrático de Direito”.
Essas declarações foram emitidas durante um evento no Palácio do Planalto, onde foram sancionadas leis criadoras de fundos para aprimorar a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público da União (MPU), visando modernizar as instituições e ampliar o acesso à Justiça pela população.
Princípios de Igualdade
No mesmo evento, acompanhado pelo presidente do STF, Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a aplicação das leis deve ser equitativa a todos os cidadãos.
“Ninguém, sob pretextos democráticos, pode usar seu cargo para benefício próprio. Isso se aplica tanto ao presidente da República como a qualquer cidadão, independente da profissão”, declarou Lula.
Segundo Lula, todos devem submeter-se aos mesmos processos legais. “A legislação é valida para todos”, observou.
Transparência Necessária
Lula, dirigindo-se a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou maior transparência para mitigar a crise, alertando que a credibilidade do Judiciário pode estar em jogo.
“Não podemos formalizar a difusão de fake news nem permitir vazamentos que sirvam a interesses políticos e econômicos”, lamentou Lula.
Ele alertou que tais vazamentos representam uma ameaça à democracia.
“Vivemos um momento delicado. O denuncismo e os vazamentos de informações não auxiliam o fortalecimento da democracia”.
Entenda a situação atual
Recentemente, o ministro do STF André Mendonça solicitou a abertura de inquérito contra Alexandre Moraes, após um relatório da Polícia Federal sugerir conexões entre Moraes e Vorcaro, que enfrenta acusações por fraudes no Banco Master.
Como resposta, Moraes requisitou, na quarta-feira (3), a Fachin um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça em processos das operações Sem Desconto e Compliance Zero, vinculados à Polícia Federal.
Antes disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a anulação da investigação que envolve as comunicações entre Moraes e Vorcaro.
Agora, o presidente do STF definiu um prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet apresentem suas considerações sobre a situação.
Fonte: Agência Brasil/EBC
