Na última semana, a proposta do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), para limitar a atuação de militares e delegados da Polícia Federal nos gabinetes da Corte foi formalmente apresentada.
A mudança sugerida no Regimento Interno do STF foi previamente discutida com o presidente Edson Fachin e agora busca análise dos demais ministros.
Contexto da Proposta
A iniciativa surge em um clima de crescente tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que contam com assessores na forma de delegados da PF em seus gabinetes.
Segundo Mendes, a presença dos policiais pode comprometer a integridade de decisões relacionadas a investigações, as quais deveriam ser geridas exclusivamente pela autoridade policial, e não pelo STF.
A proposta estabelece que apenas servidores de carreiras militares e policiais possam atuar nas funções de segurança dos gabinetes, vedando sua atuação em casos de instruções e atividades jurídicas.
Outro ponto crucial é que o presidente do STF deverá garantir o retorno imediato dos servidores que atualmente não se enquadram nas novas normas propostas.
O contexto desta medida também é afetado por tentativas recentes do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de reintegrar delegados ao seu órgão de origem, incluindo aqueles que assessoram Mendonça, relator de investigações ligadas a escândalos financeiros.
Agora, espera-se que Fachin coloque a proposta em votação para análise dos ministros.
Desdobramentos Recentes
A proposta ganhou relevância após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF, que revelou comunicações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, abordando contratos e possíveis operações da PF que o envolveriam.
Com a publicação das informações, Moraes solicitou uma investigação contra Mendonça, alegando indícios de abuso de autoridade relacionados ao caso Master.
Para justificar seu pedido, Moraes apresentou um relatório que não possui assinatura e é classificado como uma análise interna, sem valor probatório.
Fonte: Agência Brasil/EBC
