A decisão da Justiça Federal em Minas Gerais resultou na suspensão das operações na mina de lítio situada no complexo Grota do Cirilo, administrado pela Sigma Mineração S.A. As práticas mineradoras na região, que abrange os municípios de Itinga e Araçuaí, estão paralisadas devido a acusações de irregularidades nos estudos de impacto ambiental, conforme solicitação da Federação da Comunidades Quilombolas de Minas Gerais.
O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, atuando na Vara Cível de Teófilo Otoni, determinou essa suspensão após receber a denúncia de que as comunidades quilombolas não foram consultadas adequadamente sobre o impacto do empreendimento, uma etapa exigida para a concessão de licenças ambientais.
Riscos e Multas
A imposição de uma multa de R$ 100 mil por descumprimento foi estipulada pelo magistrado, que apontou o potencial de danos irreversíveis às comunidades tradicionais da área. Ele sublinhou que a operação contínua da mina e as atividades explosivas realizadas a poucos quilômetros dos territórios tradicionais representam um risco significativo.
“O perigo de dano reside no fato de que o complexo de mineração opera de forma contínua, extraindo recursos e promovendo constantes detonações de explosivos e movimentação de terras a poucos quilômetros de distância do território tradicional.”
Além disso, a federação destaca que três comunidades quilombolas – Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II – localizam-se na área de impacto direto da mina, reforçando sua reclamação devido à falta de consulta.
A mineração neste local começou em 2023, parte do que é denominado o Vale do Lítio, conhecido por ser uma fonte essencial para várias indústrias, incluindo eletrônicos e baterias. Segundo a federação, a Sigma Mineração teria minimizado a distância de operações em relação às comunidades para facilitar a obtenção de licenças de operação.
No entanto, a Sigma defende sua posição afirmando que as comunidades mencionadas estão além do limite de segurança de oito quilômetros definido pela legislação, apresentando georreferenciamento como evidência. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicou que a Comunidade do Baú está, de fato, a apenas 2,3 km da área impactada, o que contraria a argumentação da mineradora.
A Justiça Federal ordenou uma nova perícia para esclarecer as divergências nos dados apresentados, enquanto qualquer atividade relacionada à mineração permanece suspensa. O juiz ressaltou que a operação sem a devida consulta às comunidades configura uma lesão contínua à integridade física e sociocultural desses grupos tradicionais, justificando a interrupção imediata.
Ação do Governo
Segundo os registros do processo, a Sigma Mineração já havia sido multada em R$ 2 milhões pelo governo de Minas Gerais por não cumprir exigências ambientais desde o início de suas atividades. Em decorrência dos problemas, a empresa manifestou interesse em formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as irregularidades, mas o juiz proibiu o estado de firmar qualquer acordo semelhante, sob pena de uma nova multa de R$ 100 mil.
Fonte: Agência Brasil/EBC
