A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, unânime, na última terça-feira (8), aplicar uma multa de R$ 20 milhões ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, envolvido em operações fraudulentas do fundo imobiliário Brazil Realty. Além de Vorcaro, o Banco Master foi penalizado com R$ 12,5 milhões. No total, 16 pessoas e 9 empresas foram afetadas por essa decisão.
As multas relacionadas a esse escândalo somam R$ 201 milhões. A investigação revelou a utilização de ativos que estavam sobreavaliados e estratégias no mercado secundário que indicavam troca irregular de cotas.
Detalhes da Infração
O processo que levou a tais multas foi iniciado em 2020, com a CVM apurando irregularidades na emissão e distribuição de cotas do fundo Brazil Realty, e se desenrolou até seu julgamento na sede da autarquia no Rio de Janeiro.
O diretor João Accioly, responsável por relatar o caso, votou pela condenação, sendo acompanhado pelos demais membros, o que resultou em um veredito unânime. O caso enfrentou suspensão em duas ocasiões devido a pedidos de vista, além de tentativas de acordo que não prosperaram.
Como o esquema funcionava
A evidência apresentada pela CVM indicava que a fraude envolvia a sobreavaliação de imóveis e outros ativos que integravam o fundo. Laudos questionáveis para atribuições de valores e operações que criavam liquidez artificial no mercado secundário foram identificados.
Entre 2018 e 2019, na terceira emissão de cotas, o fundo arrecadou R$ 139,1 milhões, sendo a maior parte em ativos físicos, muitos dos quais tinham avaliações superiores ao considerado adequado pela CVM.
Criação de Liquidez Artificial
Após a emissão das cotas, empresas associadas aos acusados participaram de operações no mercado secundário que aparentemente buscavam proporcionar liquidez aos papéis, mas que, segundo a CVM, permitiam que investidores adquirissem cotas a valores inflacionados.
Foram documentadas 177 operações realizadas pela Entre Investimentos, totalizando cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A autarquia diagnosticou perdas de R$ 5,8 milhões para investidores, incluindo fundos de previdência.
Outras Implicações e Defesas
Além de Vorcaro e do Banco Master, outros indivíduos, como Henrique e Felipe Cançado Vorcaro, foram condenados. As multas individuais variaram entre R$ 5 milhões a R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
A defesa de Vorcaro questionou a falta de provas concretas que o ligassem a condutas irregulares, alegando que todos os procedimentos seguiam normas do mercado. No entanto, a CVM sustentou que as evidências eram robustas o suficiente para atribuir responsabilidade aos envolvidos.
Situação do Banco Master
A CVM também multou o Banco Master em R$ 12,5 milhões, que já foi liquidado pela autoridade monetária. A instituição esteve envolvida na emissões das cotas e gerou um ganho de R$ 10,8 milhões em operações subsequentes.
Possíveis Recursos
Os envolvidos têm o direito de recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). É importante notar que as investigações da CVM ocorrem de forma independente das apurações criminais da Polícia Federal envolvendo Vorcaro e o Banco Master, que resultaram na prisão do ex-banqueiro em março de 2026.
Fonte: Agência Brasil/EBC
