Em um importante desdobramento, o ministro Luiz Fux, atuando no Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) esclareçam os obstáculos enfrentados para a liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, essencial para a recuperação do Banco Regional de Brasília (BRB), que se vê envolvido em um escândalo financeiro ligado ao Banco Master.
Além disso, Fux ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja informada a respeito e participe do processo. Essa decisão foi formalizada na quarta-feira, 9.
Entraves na Operação
A proposta de empréstimo visa minimizar o déficit gerado pela aquisição de carteiras de empréstimos irregulares do Banco Master pelo BRB. A falta de ação nesse sentido pode levar o Banco Central a determinar a liquidação da instituição devido à não conformidade com as normas regulatórias.
Os detalhes sobre a operação entre BRB e Banco Master estão sendo investigados em um inquérito criminal no STF, com a suspeita de suborno de executivos do banco.
Ainda não foi esclarecida a extensão total das perdas enfrentadas pelo BRB, visto que a instituição tem procrastinado a apresentação de seu balanço financeiro, infringindo os prazos estabelecidos.
Acordo Complicado
Um acordo para resgatar o BRB, arranjado com a União, foi homologado por Fux em maio, porém a execução do empréstimo ainda não ocorreu, complicando a situação financeira da instituição, sob a tutela do governo do Distrito Federal (GDF).
O GDF recorreu ao STF para forçar a participação do Tesouro Nacional como fiador do empréstimo ao BRB.
No entanto, durante as negociações, a União estabeleceu um entendimento que não considerava a utilização de recursos federais como garantia, mas sim recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são transferências regulares do governo federal destinadas a estados e municípios.
De acordo com o acordo, em caso de inadimplência, as instituições financeiras poderão acessar essas verbas para efetuar os pagamentos da dívida. Outras formas de garantia, como participação acionária e dividendos, também poderão ser mobilizadas.
Desafios para Concretização
Ainda persiste a hesitação dos bancos do FGC em prosseguir com o empréstimo ao BRB, uma vez que expressaram dúvidas sobre a viabilidade do planejamento financeiro do banco distrital para o futuro.
Além disso, as instituições financeiras buscam assegurar que poderão acessar os fundos do FPE e FPM, em caso de inadimplência. Uma audiência conduzida por Fux em agosto para facilitar a operações não teve sucesso.
Justificativa do GDF
O governo do Distrito Federal argumenta no STF que o BRB desempenha um papel vital na gestão pública local.
A instituição é responsável por executar programas sociais, efetuar pagos a servidores públicos, administrar benefícios sociais e concentrar depósitos judiciais e recursos públicos.
Segundo o GDF, um eventual colapso do banco poderia comprometer serviços públicos, programas sociais e impactar milhares de clientes.
Fonte: Agência Brasil/EBC
