A Procuradoria-Geral da República (PGR) repetiu, neste sábado (12), seu pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso completo às informações coletadas pela Polícia Federal (PF) do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A solicitação foi direcionada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em um momento em que debatedores discutem quais documentos devem ser apresentados antes do julgamento agendado para a próxima terça-feira (15).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que é fundamental que os membros do STF tenham uma visão completa do material relevado, para que possam se posicionar adequadamente sobre os temas em questão.
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“É essencial que todos os ministros estejam a par de todos os dados relevantes, considerando as particularidades do caso em questão”, destacou Gonet na declaração deste sábado.
Dados do Celular
Na sexta-feira (11), o ministro Fachin já havia solicitado a completa disponibilização das mensagens recuperadas do aparelho de Vorcaro. Contudo, o relator de parte do caso, André Mendonça, informou que não estava na posse do celular e que os dados se encontram em um envelope lacrado em seu gabinete.
Mais tarde, Mendonça divulgou partes adicionais da investigação que estavam sob sigilo, mas não permitiu que os outros ministros tivessem acesso às mensagens armazenadas no envelope.
A PGR, em nova declaração, sustentou que a restrição de acesso ao conteúdo prejudica a equidade entre os integrantes da corte.
“Essa medida é necessária para garantir que todos os ministros conheçam as informações pertinentes ao julgamento, visto que o acesso desigual aos dados compromete a paridade e, em última análise, a colegialidade que deve guiar o processo de julgamento”, escreveu Gonet.
Disputa no STF
O pedido acontece em meio a diversas manifestações de ministros acerca do acesso aos documentos que serão utilizados no Plenário. Na última sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também se manifestaram em favor do acesso integral ao material pertinente ao julgamento. Neste sábado, o ministro Gilmar Mendes reiterou a mesma posição.
A solicitação deste sábado foi assinada, além de Gonet e vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Julgamento na Terça
Um julgamento excepcional está agendado para terça-feira (15), onde será analisada a Petição 16.662, discutindo a abertura de uma investigação sobre supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin, além disso, negou, neste sábado, o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado junto a outro que investiga a atuação de Mendonça como relator em parte do Caso Master.
Segundo o presidente do STF, o processo que envolve Mendonça ainda está na fase preliminar e não possui condições de ser avaliado no plenário. Esse segundo caso está agendado para análise em 23 de setembro.
Fonte: Agência Brasil/EBC
