Uma determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, requer que a Polícia Federal (PF) apresente, em até 24 horas, informações sobre a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo o estado atual desse material.
A solicitação foi formalizada em uma petição encaminhada neste sábado (12), em resposta a pedidos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, os quais requisitaram uma cópia integral do conteúdo armazenado.
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Fachin também mencionou a recusa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, em permitir o acesso ao material.
Segundo Mendonça, a mídia presente em seu gabinete é uma cópia de segurança, que está “lacrada” e “inacessível”, somente a ser utilizada em caso de necessidade ou se ocorrer a perda do material original, o qual está sob a custódia da PF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se pronunciou neste sábado, reiterando ao chefe do STF a importância do acesso total aos dados extraídos do celular de Vorcaro para todos os ministros da Corte, antes da sessão agendada para terça-feira (15). Esta solicitação já havia sido feita anteriormente, um dia antes.
“É relevante, especialmente dadas as particularidades do caso, que todos os ministros estejam a par da totalidade das informações necessárias para a formação de um juízo sobre o tema em discussão,” diz a petição assinada pelo procurador-geral, Paulo Gonet.
A manifestação também conta com o apoio do vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e dos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, sendo uma complementação ao primeiro pedido feito na sexta-feira.
Liberação parcial
Fachin estipulou o fim do sigilo sobre as investigações ligadas ao Banco Master; no entanto, André Mendonça liberou apenas parcialmente as informações, sem permitir o acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro, nem mesmo aos ministros do STF.
No pedido da sexta-feira, a PGR argumentou que manter o conteúdo restrito compromete a igualdade entre os membros da Corte.
“Essa medida é essencial para garantir que todos os ministros tenham acesso às informações importantes para o julgamento, pois a persistência de acesso desigual ao conjunto informativo afeta a paridade entre eles e, em última instância, a colegialidade necessária ao julgamento,” escreveu Gonet.
Julgamento na terça
Uma sessão plenária extraordinária está agendada para a terça-feira (15), onde será discutida a Petição 16.662, que aborda a possibilidade de investigar supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Neste sábado, Fachin também negou o pedido de Moraes para que seu processo fosse analisado em conjunto com outro que investiga a atuação de Mendonça como relator no Caso Master.
De acordo com o presidente do STF, o caso de Mendonça ainda se encontra em fase de instrução preliminar e não está pronto para ser levado ao plenário. A discussão sobre esse segundo caso está prevista para o dia 23 de setembro.
Fonte: Agência Brasil/EBC
