Todas as eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm como ir até os locais de votação têm até hoje, segunda-feira (14), para solicitar o transporte gratuito individual. Essa iniciativa está vinculada ao primeiro turno das eleições de 2026, promovida pela Justiça Eleitoral.
O benefício, garantido pelo programa Seu Voto Importa, foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, através da Resolução nº 23.753/2026. Essa resolução também se estende aos cidadãos que pertencem a comunidades indígenas, quilombolas e outras tradições sociais.
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Esse transporte especial gratuito é voltado para aqueles que necessitam de apoio para chegar às urnas. O serviço abrange o percurso de ida e volta entre a residência e o local de votação, além de permitir a companhia de um acompanhante, se necessário para o exercício do voto.
É importante destacar que essa iniciativa não dispensa a responsabilidade do governo de assegurar transporte coletivo gratuito nas eleições.
De acordo com a resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o programa Seu Voto Importa está em consonância com outras medidas de acessibilidade que visam garantir que todos os cidadãos que têm direito ao voto possam exercê-lo em condições equitativas.
Como solicitar
Os pedidos devem ser feitos até o final do dia, podendo ser realizados pelo próprio eleitor ou por representantes legais, como curadores e procuradores. As solicitações podem ser feitas pessoalmente em cartórios eleitorais ou por meio dos canais de atendimento que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) disponibilizam.
Esse serviço é destinado a pessoas com deficiência – que incluem aqueles com limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais – e também cidadãos com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças pequenas e pessoas obesas.
Acessibilidade
Estatísticas do TSE mostram que o número de eleitores com deficiência aumentou quase 14 vezes, passando de 141.690 em 2010 para aproximados 2 milhões atualmente. Para facilitar o exercício do direito ao voto, a Justiça Eleitoral está implementando medidas adicionais além do transporte gratuito.
Novidades nas urnas eletrônicas para este ano incluem a introdução de uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, projetada para melhorar a legibilidade para aqueles com deficiência visual. Há também uma barra de progresso visível que orienta o eleitor por meio do processo de votação, tornando a experiência mais intuitiva.
Recursos de acessibilidade que já estavam em uso foram ampliados. Isso inclui intérpretes de Libras, que agora informam não apenas o cargo em votação, mas também detalhes sobre votos em branco e nulos.
Outras iniciativas em prol da acessibilidade incluem a aceitação de cães-guia nos locais de votação e um treinamento direcionado aos mesários para garantir atendimento preferencial a grupos como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fonte: Agência Brasil/EBC
