As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começam a vigorar a partir de hoje, segunda-feira (14). Essas diretrizes têm como objetivo garantir a segurança nas aeronaves e aeroportos, permitindo que passageiros que apresentem comportamentos inadequados sejam punidos.
A Resolução Anac nº 800/2026 estabelece que, dependendo da gravidade dos atos, a punição pode incluir a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses.
Contexto e Medidas Imediatas
Companhias aéreas e administradoras de aeroportos estão autorizadas a agir rapidamente diante de incidentes, que podem incluir advertências formais, contato com a polícia, contenção do passageiro e, se necessário, a retirada do indivíduo da aeronave. Para situações consideradas graves ou gravíssimas, a operação do voo poderá ser suspensa.
Intercâmbio de Dados Importante
Com o intuito de aplicar essas sanções, as empresas aéreas serão responsáveis por compartilhar informações necessárias para a identificação dos passageiros que estejam sob suspensão. A penalidade será imposta pela companhia que presenciou a infração, que também terá a obrigação de informar ao passageiro e assegurar seu direito à defesa.
Ademais, a nova norma prevê sanções administrativas, estipulando uma multa base de R$ 17,5 mil para ações classificadas como graves ou gravíssimas, podendo esse valor ser ajustado conforme a situação concreta identificada em processo administrativo.
Fonte: Agência Brasil/EBC
