Na manhã desta terça-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberará sobre a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes relacionada a suas interações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A sessão está programada para iniciar às 10h e será disponibilizada ao público por meio da TV Justiça, além de transmissões online.
Desdobramentos recentes:
- STF delineia rito da sessão referente a Moraes e Vorcaro.
- STF assegura a transmissão pela internet da sessão sobre Moraes.
Essa análise foi provocada pelo ministro André Mendonça, que havia sido designado como relator do caso Master. A investigação da Polícia Federal (PF) revelou que Vorcaro se comunicou por meio de um número de celular atribuído a Moraes.
A PF obteve esses dados ao quebrar o sigilo do telefone do ex-banqueiro, que se encontra em prisão preventiva relacionada à Operação Compliance Zero, investigando fraudes no caso Master e o interesse do Banco de Brasília (BRB), uma instituição pública ligada ao Governo do Distrito Federal (GDF), na aquisição da referida operação financeira.
Procedimentos a seguir
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, delineou que a sessão será iniciada às 10h.
Ela começará com a leitura da ata da sessão anterior, seguida pelas considerações iniciais do presidente Fachin dirigidas aos demais ministros.
O processo será então chamado para julgamento, e o relatório referente ao caso será lido.
A palavra será concedida à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após a manifestação do PGR, a votação será iniciada.
Não há confirmação se o ministro Alexandre de Moraes estará presente na sessão.
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também compõem o plenário.
A presença de Dias Toffoli não está assegurada. Recentemente, ele se declarou impedido de participar de julgamentos relativos ao caso Master após ser revelado que possui um resort adquirido por um fundo relacionado ao banco próximo da investigação.
Cabe ressaltar que o rito estipulado pode ser interrompido por questões de ordem levantadas por qualquer dos ministros.
Além disso, há a possibilidade de que um pedido de vista suspensa as deliberações em andamento.
Contextualização
O caso emergiu em 1º de setembro, quando o relator André Mendonça retirou a confidencialidade do processo e remeteu as conversas para Fachin.
Conforme estabelece a Constituição e o Regimento Interno do STF, a competência para julgar membros da Corte é do plenário.
A investigação indica que Vorcaro trocou aproximadamente 50 mensagens com um número associado a Moraes antes de sua prisão em 17 de novembro do ano anterior.
Moraes não é o relator do caso Master no STF, mas passou a manter contato com Vorcaro após o escritório Barci de Moraes, vinculado à sua família, prestar serviços ao banco.
Na mensagem de 15 de novembro de 2025, Vorcaro expressou preocupação quanto ao andamento das apurações da PF, que ainda estavam em primeira instância na Justiça Federal em Brasília, mencionando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Ele questionou: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?”.
Ainda que tenha ocorrido menção aos dois citados, não foram identificados indícios de que Gonet e Andrei tenham atuado em interferências nas investigações.
No dia seguinte, Vorcaro também aludiu ao juiz Ricardo Leite, que era o responsável pelas investigações na Justiça Federal, insinuando que poderia ser alvo de um mandado de prisão.
Em sua mensagem, questionou: “Você acha que tem chance de isso acontecer amanhã de manhã?”.
Em 17 de novembro, foi preso por ordem de Ricardo Leite, e posteriormente, o caso foi direcionado ao Supremo.
Visão do ministro
Desde a revelação das conversas, o ministro Alexandre de Moraes não fez pronúncia específica sobre o teor das mensagens.
Após o envio das conversas a Fachin, Moraes incluiu Mendonça no inquérito sobre fake news, acusando-o de direcionar as apurações contra ele devido a “motivos políticos”. Porém, Fachin logo revogou essa inclusão.
Posicionamento da PGR
Durante a tramitação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionado nas mensagens, advogou pela anulação do relatório da PF que detectou os diálogos.
Na manifestação ao STF, Gonet sustentou que Mendonça agiu ilegalmente ao presidir a investigação sobre Moraes para dissecação das conversas envolvendo o ministro e Vorcaro.
Para o procurador, qualquer aprofundamento nas investigações demandaria autorização prévia do plenário da Corte.
Fonte: Agência Brasil/EBC
