Um levantamento recente indica que a maioria dos projetos atualmente no Congresso Nacional, que impactam os direitos dos povos indígenas, é desfavorável a estas comunidades. Dos 272 projetos analisados, 146, ou 54%, são prejudiciais, conforme divulgado na tarde de terça-feira (15) pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi).
O estudo evidencia que, entre as propostas negativas, 125 se relacionam diretamente com direitos territoriais. As informações são acessíveis na plataforma “Congresso Antindígena”.
Aumento da Ameaça
Segundo Luís Ventura, secretário executivo do Cimi, os dados ressaltam uma tendência alarmante no comportamento do Congresso, que tem se distanciado dos direitos constitucionais das comunidades indígenas. Ele menciona que esse cenário se agravou significativamente nas duas últimas legislaturas.
“Desde o início da atual legislatura, foram apresentadas 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas”, comentou Ventura em entrevista à Agência Brasil.
Entre as iniciativas que comprometem esses direitos, o secretário do Cimi aponta propostas que pretendem implementar um marco temporal, autorizar a exploração econômica dos territórios por terceiros, restringir a demarcação de terras, além de transferir essa responsabilidade do Executivo para o Congresso Nacional, o que contraria a Constituição.
“Estamos enfrentando um aumento nos votos dos parlamentares contra os interesses indígenas, o que gera preocupações sobre o futuro”, conclui Ventura.
Análise dos Votos
A iniciativa do Cimi coletou e organizou dados de 110 votações nas duas últimas legislaturas, entre janeiro de 2019 e junho de 2026, avaliando 98 votações relevantes para os direitos indígenas e 12 de impacto indireto. Dos 41.391 votos analisados, 27.965 (67,6%) foram contrários e 13.081 (31,6%) favoráveis, com 345 (0,8%) neutros.
Esta plataforma permanecerá ativa após as eleições e terá como propósito expor as ações dos parlamentares, evidenciando quais partidos, deputados e senadores têm agido contra os direitos constitucionais dos indígenas.
Tramitação Legislativa
Ventura enfatiza que as propostas legislativas desfavoráveis aos direitos territoriais estão recebendo maior agilidade em seu trâmite, enquanto as que visam políticas públicas, como saúde e educação, são frequentemente procrastinadas.
Ele ressalta a importância da proteção dos direitos constitucionais indígenas como uma questão que deve ser defendida por toda a sociedade. “A preservação dos territórios indígenas é crucial para a biodiversidade, e todos nós beneficiamos disso”.
O impacto negativo dessa ofensiva se espalha por todo o Brasil, onde as demarcações de terras indígenas estão sendo adiadas, enquanto os territórios ficam disponíveis para exploração econômica. A ausência de demarcação aumenta os riscos de violência contra essas populações. “Isso não deve ser normalizado pela sociedade, precisamos transformar o Congresso atual”, afirma Ventura.
Desafios no Jequitinhonha
Em Araçuaí (MG), situando-se a cerca de mil quilômetros de Brasília, a liderança indígena Cleonice Pankararu expressa sua preocupação com as decisões dos parlamentares. Ela reside na Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, onde, devido a denúncias sobre a exploração de recursos minerais, especialmente lítio, enfrenta ameaças.
Em 2023, Cleonice foi à sede da ONU em Genebra (Suíça) expor as dificuldades e a violência que sua comunidade enfrenta. Atualmente, é assistida por um programa de proteção.
“Ainda lutamos pela demarcação do nosso território e estamos sob risco por conta de grandes empreendimentos na área”, disse ela, ressaltando a indiferença da maioria dos deputados e senadores em relação aos povos indígenas.
Cleonice lamenta os riscos à segurança de sua comunidade e a deterioração da qualidade de vida das novas gerações. Ela recorda de um passado onde as crianças podiam desfrutar de um ambiente natural saudável, repleto de rios limpos e animais na região de Cerrado e Caatinga. Porém, a realidade atual, marcada pelo desmatamento e exploração, é alarmante. “A monocultura do eucalipto teve um impacto devastador, fazendo com que especiarias essenciais desaparecessem. Precisamos estar vigilantes e continuar as denúncias”.
Fonte: Agência Brasil/EBC
