Um pacto entre as áreas de Justiça e segurança pública do Rio de Janeiro visa a criação de 5.180 novas vagas no sistema penitenciário do estado em um período de três anos.
Com a implementação dessa medida, que se estende por 11 anos, o estado se compromete a cumprir um plano que assegura a inserção de, pelo menos, 5.180 vagas de 2026 a 2028. Desse total, 2.180 serão introduzidas já em 2026, por meio da ampliação de módulos em unidades existentes. Nos anos de 2027 e 2028, serão criadas 1.500 novas vagas cada um dos anos.
Financiamento e monitoramento
A execução do projeto contará com recursos provenientes do Fundo do Tribunal de Justiça, totalizando R$ 33 milhões, além de R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça, administrado pela Senappen, e mais R$ 70 milhões do governo fluminense no primeiro ano, com um incremento de R$ 260 milhões nos dois anos seguintes.
O acordo também delineia a necessidade de pesquisas até dezembro de 2027 e a elaboração de um plano de longo prazo que abarcará o período de 2029 a 2036, garantindo medidas rigorosas de transparência e supervisão.
O promotor de Justiça Murilo Bustamante observou: “A discussão sobre segurança pública precisa considerar a funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação, além de degradar o ambiente prisional, favorece a atuação de facções, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública”.
Para o promotor, remediar a falta de vagas é uma “providência essencial” para a correta promoção da responsabilidade penal.
Ricardo Couto, governador em exercício, comentou que a assinatura do pacto representa um dever constitucional de garantir condições adequadas nas unidades prisionais para a execução das penas. “A sociedade, após um debate amplo, participou ativamente da construção deste plano”, afirmou.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reporta que há aproximadamente 46,3 mil pessoas detidas em celas no estado do Rio de Janeiro. Esse número pode variar, considerando prisões domiciliares com ou sem monitoramento eletrônico.
O sistema penitenciário atual enfrenta uma situação gravemente superlotada, refletindo um grande déficit de vagas em relação ao número total de detentos.
Fonte: Agência Brasil/EBC
