A prorrogação das inscrições para a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) foi anunciada, agora podendo ser realizada até o dia 30 de setembro de 2026. Inicialmente, o término estava previsto para hoje, 22 de setembro.
Esta nova data foi oficializada através de publicação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 21. Conforme informações do Ministério da Cultura, também houve alteração no período destinado à análise da documentação. Segundo o Edital de Chamamento Público MinC nº 9, essa fase ocorrerá entre 1º e 13 de outubro de 2026.
O processo de inscrição será realizado por meio da plataforma digital denominada Vota Cultura.
Serão escolhidos membros para 21 colegiados nacionais de Participação Social, além do Plenário do CNPC, que terá mandato de 2026 a 2029.
Documentação e recursos
O Ministério da Cultura também informou sobre mudanças nas comprovações documentais, agora permitindo a adição de novos materiais, como portfólios e vídeos, após a conclusão da inscrição.
Segundo a pasta, essa inclusão é restrita às correções de questões que levaram à inabilitação durante a fase de recursos, conforme avaliação da comissão.
Se um candidato precisar alterar informações cadastrais ou anexos, é viável realizar uma nova inscrição. Nesse cenário, a inscrição anterior será cancelada, e todos os documentos precisarão ser reenviados. As alterações poderão ser feitas quantas vezes forem necessárias, mas apenas a última inscrição será considerada válida.
Validação de cotas e declarações coletivas
A confirmação de pessoas negras poderá ser realizada de forma virtual, mediante envio de fotos e vídeos. A sessão telepresencial, via videoconferência, será disponibilizada unicamente para solucionar eventuais problemas técnicos.
No caso de povos e comunidades tradicionais, será aceito o uso de formulários coletivos de declaração de pertencimento. Assim, é possível apresentar uma única declaração com assinaturas das lideranças, abrangendo o pertencimento de várias pessoas, com os nomes e CPFs correspondentes listados.
Participação de servidores
Servidores federais atuantes em setores culturais não podem votar ou se candidatar. Por outro lado, servidores estaduais e municipais que trabalham na cultura podem se inscrever para votar, embora não possam concorrer.
Funcionários públicos, inclusive da União, ligados a áreas não finalísticas têm permissão para votar e se candidatar.
A campanha eleitoral poderá ser iniciada logo após a inscrição do candidato ser efetivada.
Avaliações das inscrições serão realizadas, e aquelas que atenderem todos os critérios serão declaradas habilitadas, com a lista sendo divulgada no dia 14 de outubro.
Quaisquer perguntas ou dúvidas devem ser enviadas para vota.cnpc@cultura.gov.br.
>> Confira neste link orientações sobre a inscrição e a eleição.
Fonte: Agência Brasil/EBC
