A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, de não atender ao pedido de liminar para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) acerca do caso Master no Senado, traz consequências diretas para a investigação do assunto.
O requerimento, feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE) através de um mandado de segurança, foi analisado na terça-feira (22), com Zanin concluindo que não houve evidência suficiente para validar a alegação de omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não instaurou a CPI.
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O pedido de abertura da CPI, protocolado em 9 de março, tinha o objetivo de investigar as ligações entre os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, quem está sob investigação por corrupção e fraudes financeiras consideráveis relacionadas ao antigo Banco Master.
Apesar do pedido, que contava com 41 assinaturas — número superior ao mínimo de 27 requerido —, a direção do Senado não se manifestou sobre a solicitação em quase seis meses.
O ministro Zanin observou a existência de outras requisições que tratam do mesmo tema, dificultando a comprovação da alegada omissão quanto ao pedido específico de Viana.
Embora tenha decidido que não há omissão do presidente do Senado atualmente, Zanin indicou que a questão poderá ser reavaliada posteriormente, uma vez que Alcolumbre forneça mais informações pertinentes. O ministro ainda enfatizou que é um princípio estabelecido do STF o direito das minorias parlamentares de instaurar CPIs.
Em resposta, o senador Alessandro Vieira expressou sua insatisfação com a decisão, manifestando que planeja reunir mais dados e solicitar uma revisão da posição do ministro.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, assim como a movimentação do STF tem sido, de forma geral, decepcionante. Do ponto de vista formal, vamos reunir mais informações e pedir que o ministro reavalie sua posição”, lamentou.
Fonte: Agência Brasil/EBC
