Na quarta-feira (23), em uma sessão fechada, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tomou a decisão unânime de bloquear até R$ 2,7 bilhões em ativos de cinco ex-responsáveis pelo Banco Regional de Brasília (BRB), entidade pública sob o controle do governo do Distrito Federal.
Essa ação foi motivada pela crise provocada pelos negócios do BRB com o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano anterior, em decorrência de indícios de gestão irregular.
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Conforme informado pelo TCDF, os ex-dirigentes têm um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa, e o montante total do bloqueio é de exatamente R$ 2.761.749.206,55.
“O intuito da medida é proteger um possível ressarcimento aos cofres públicos, à luz das evidências indicativas em investigações sobre as operações da instituição financeira”, explicou o tribunal.
A decisão do tribunal também inclui uma “instrução prioritária” para avaliar a possibilidade de expandir o bloqueio a outras partes implicadas no escândalo.
O TCDF exigiu, ainda, que sejam enviadas, em até 24 horas, as informações coletadas por uma auditoria independente contratada pelo BRB para examinar os prejuízos advindos das transações com o Master.
Neste contexto, o BRB se encontra atualmente em uma situação de desconformidade regulatória, já que não atendeu aos prazos legais estabelecidos para a divulgação dos balanços operacional e patrimonial, os quais não são apresentados desde o ano passado.
A investigação está sendo conduzida no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. Há indícios de que ex-dirigentes do BRB receberam vantagens indevidas para facilitar a compra de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master, cujo valor pode ultrapassar os R$ 12 bilhões, embora o tamanho exato da perda ainda permaneça indefinido.
Fonte: Agência Brasil/EBC
