O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou uma comunicação oficial ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (28). Nela, ele expressa preocupações acerca de uma “indevida sobreposição de competências” que afeta as tomadas de decisões na Justiça Eleitoral.
A declaração de convocação decorreu após o ministro Flávio Dino liberar uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido anteriormente retirada pela decisão de André Mendonça no TSE.
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“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevidas sobreposições de competência e de violação do juiz natural no âmbito do STF, que impactam diretamente a condução das eleições pelo TSE”, afirmou Kassio.
Além disso, o presidente do TSE solicitou ajustes na tramitação dos processos no Supremo, a fim de prevenir a anulação das decisões do Tribunal.
“A extensão dos efeitos das decisões por meio de reclamações e de maneira monocrática a publicações anônimas altera a estrutura constitucional da jurisdição eleitoral e enfraquece a unidade de comando necessária para a realização do processo eleitoral”, acrescentou Kassio.
Hoje mais cedo, Kassio já havia se reunido com Fachin, apresentando suas queixas de forma pessoal.
Contextualizando a Situação
No domingo (27), o ministro Flávio Dino decidiu restaurar uma postagem no X feita pelo humorista Antonio Tabet em relação a Nossa Senhora Aparecida, que fora inicialmente removida por uma ordem do ministro André Mendonça, no âmbito do TSE.
Na postagem, Tabet ilustrava uma imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
No entanto, o candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), acionou a Justiça Eleitoral, alegando que a postagem continha informações “inverídicas” e fomentava “discurso de ódio e imputação de crime”. Essa ação resultou em uma decisão liminar no TSE, que exigiu a remoção do conteúdo, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia.
Durante a semana, rumores surgiram de que grupos evangélicos associados à campanha de Flávio Bolsonaro estavam pleiteando a desconsideração de Nossa Senhora Aparecida como “Padroeira do Brasil”. O candidato, no entanto, negou essa alegação.
Fonte: Agência Brasil/EBC
