No próximo dia 4 de outubro, durante o primeiro turno das eleições, mulheres que possuem medidas protetivas terão direito a atendimento prioritário no Rio Grande do Norte.
A decisão foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, abrangendo todos os municípios da região.
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Essa nova medida amplia uma resolução anterior que já garantia prioridade a mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal.
Dessa forma, mulheres em situação de vulnerabilidade, que estejam protegidas por medidas protetivas, poderão usufruir do atendimento preferencial neste domingo de votação.
A nova norma ainda se preocupa com a logística de deslocamentos e a segurança das mulheres assistidas pelos serviços competentes.
Conforme as informações do TRE potiguar, a prioridade se aplicará a todas as eleitoras, independentemente de onde votam ou se estão acompanhadas por forças de segurança no momento da votação.
O respaldo jurídico busca garantir a igualdade e a segurança física das mulheres, além de criar condições para um exercício seguro de seu direito de voto.
Dados da Polícia Civil mostram que, entre janeiro e início de agosto deste ano, mais de 5 mil mulheres requisitaram medidas protetivas devido a casos de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil/EBC
