A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o recurso de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro, depende de um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que ganhou um prazo de dois dias para se manifestar. Após essa análise, o ministro Floriano de Azevedo Marques tomará a decisão correta.
Essa situação pode levar à declaração de Douglas Ruas (PL) como o vencedor no primeiro turno das eleições estaduais.
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Na sexta-feira (2), o ministro decidiu que os votos de Garotinho não seriam válidos e, portanto, figurariam como anulados sub judice.
Conforme a legislação eleitoral do Rio, Garotinho é considerado inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa, ocorrida em 2018.
No início desta tarde, a defesa de Garotinho optou por desistir do recurso apresentado contra a decisão do ministro.
Com essa desistência, cabe a Marques decidir se acata a solicitação ou se levará o caso à análise do plenário do TSE.
Caso a desistência seja aprovada, os votos de Garotinho poderão ser anulados de forma definitiva.
Uma nova contagem dos votos será realizada, permitindo ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) declarar Ruas como eleito no primeiro turno.
Após a recontagem, Ruas poderá alcançar mais de 50% dos votos válidos, excluindo-se os brancos e nulos, que é a condição para a vitória no primeiro turno.
Douglas Ruas contabilizou 4.271.199 votos, ou 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 3.706.984 votos (42,76%). Garotinho, por sua vez, teve 274.411 votos (3,17%), mas sua candidatura já estava barrada.
A presença do nome de Garotinho nas urnas se deve ao fato de que a decisão do TRE-RJ foi divulgada após o fechamento do sistema da urna eletrônica.
Fonte: Agência Brasil/EBC
