O governo federal elucidou que as agremiações de futebol e estabelecimentos comerciais poderão vender camisetas que haviam sido fabricadas com logotipos de companhias de apostas, as chamadas “bets”, antes da implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026.
A posição foi apresentada em uma nota técnica elaborada para orientar a aplicação das novas regras. Segundo o documento, a simples venda de produtos que estavam em estoque antes da mudança na legislação não caracteriza uma nova ação de publicidade ou patrocínio.
Estoques antigos com marcas de bets poderão ser vendidos
A medida representa um alívio para os clubes que mantinham grandes quantidades de uniformes confeccionados com os antigos patrocinadores do segmento de apostas.
De acordo com o governo, camisetas produzidas antes da vigência da MP e que estejam armazenadas em fabricantes, distribuidores, lojas ou outros estabelecimentos podem continuar sendo comercializadas, desde que a identificação da empresa de apostas tenha sido incorporada ao produto ainda sob as regras anteriores.
A nota técnica ressalta:
“A mera comercialização das camisetas de clubes de futebol que já tenham sido produzidas antes da entrada em vigor das novas regras […] não caracteriza, isoladamente, nova ação de comunicação, publicidade, propaganda, marketing ou patrocínio.”
Dessa forma, a venda desses produtos, por si só, não será considerada uma nova iniciativa de divulgação das empresas de apostas.
Clubes evitam prejuízo com uniformes já marcados com as bets
A decisão reduz o risco de prejuízo para os clubes que poderiam ficar com estoques de camisas sem possibilidade de comercialização.
As equipes também demonstravam preocupação com a possibilidade de os torcedores considerarem os uniformes com marcas de bets ultrapassados após as novas restrições. Mesmo assim, a possibilidade de vender os produtos já fabricados foi recebida positivamente pelas instituições.
O impacto financeiro é relevante. Dos 20 clubes da Série A, 13 possuem contratos com empresas do setor de apostas. Somados, os acordos representam mais de R$ 900 milhões em valores fixos por temporada.
Entre os quatro grandes clubes paulistas, Santos, São Paulo, Corinthians e Palmeiras, os contratos com bets representam, juntos, aproximadamente R$ 375 milhões por ano em valores fixos.
Governo mantém restrições à publicidade
Apesar da liberação dos estoques antigos, a orientação não significa autorização para novas ações promocionais envolvendo empresas de apostas.
O governo federal defende a MP como uma medida de proteção aos consumidores e de combate à ludopatia. Entre os riscos apontados estão endividamento, transtornos psicológicos e utilização das plataformas para práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro.
A distinção feita na nota está justamente entre a comercialização de um produto fabricado anteriormente e a realização de uma nova ação de marketing ou publicidade.
MP das bets ainda será analisada pelo Congresso
A Medida Provisória nº 1.394/2026 ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. A previsão é de que os parlamentares analisem o texto em novembro.
Enquanto isso, os clubes continuam buscando alternativas para reduzir o impacto financeiro provocado pelas novas restrições ao mercado das bets e também acompanham as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Para os times, a autorização para vender os uniformes já produzidos evita perdas imediatas e permite reduzir parte do estoque associado aos contratos antigos.
