Impactos diretos aguardam os apostadores, pois a partir desta sexta-feira (9), instituições financeiras darão início ao reembolso de aproximadamente R$ 1,325 bilhão. Esse montante ficou retido na conta de jogadores após o fechamento das plataformas de apostas online, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026.
Prevê-se que em torno de 26,5 milhões de apostadores sejam beneficiados com essa restituição, que se extenderá até a próxima quarta-feira (14).
Notícias Relacionadas:
- Bets informam bancos sobre devolução de R$ 1,3 bilhão.
- Aproximadamente 13,2 mil sites de apostas ilegais bloqueados.
- AGU solicita a Fux que aguarde PGR e mantenha a suspensão das bets no Brasil.
O prazo para resgatar os valores das plataformas encerrou-se às 23h59 de segunda-feira (5), e os serviços afetados começaram a ser desativados no dia seguinte.
As plataformas tinham até quinta-feira (8) para informar os bancos sobre os saldos relativos aos CPFs e contas bancárias que foram utilizados para depósitos.
Como Funciona a Devolução
As instituições financeiras seguirão um cronograma definido pelo governo para proceder com os reembolsos. Os apostadores precisam monitorar as movimentações nas contas bancárias utilizadas para realizar os depósitos nas plataformas.
Abaixo estão as datas importantes:
- 5 de outubro: finalização do prazo para retirada voluntária de valores nas plataformas;
- 6 de outubro: início do desmantelamento dos sites e aplicativos afetados;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: previsão de devolução pelos bancos;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos com dificuldades operacionais.
Gerenciamento dos Fundos
Caso as devoluções não sejam finalizadas devido a problemas operacionais, a partir de 14 de outubro, os recursos pendentes serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará encarregada de facilitar os pagamentos restantes.
O Ministério da Fazenda anunciou que as orientações para os apostadores nesta fase serão oferecidas através de canais oficiais, tornando essencial acompanhar as atualizações tanto do governo quanto das instituições financeiras.
Contas com Pequenos Saldos
Uma parte significativa dos saldos está alocada em contas com valores baixos. De acordo com dados do governo, 86,2 milhões de contas apresentavam saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.
Esse número é superior ao de apostadores, visto que um mesmo indivíduo pode ter contas em várias plataformas de apostas.
Saldos em Investigação
O governo monitora também os saldos elevados que restaram nas plataformas, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que cerca de 40 CPFs estão sob investigação devido às quantias mantidas nas contas, visando detectar possíveis irregularidades, incluindo indícios de lavagem de dinheiro.
A medida que levou ao encerramento das operações pertinentes foi publicada em 25 de setembro e ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional para se manter válida dentro do prazo legal.
Cuidado com Fraudes
Para se proteger contra fraudes durante o processo de devolução, os apostadores devem seguir as seguintes orientações:
- Consultar apenas os canais oficiais do governo e das instituições financeiras;
- Desconfiar de mensagens que exigem taxas para liberação de valores;
- Evitar compartilhar senhas ou códigos bancários com terceiros;
- Validar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre pagamentos.
A devolução seguirá o calendário oficial e não é necessário efetuar pagamentos antecipados para receber o saldo.
Motivos da Proibição das Bets
A recente proibição das apostas online integra um conjunto de medidas econômicas destinadas a combater o endividamento familiar e os desafios associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também implementou ações contra plataformas irregulares.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser desenvolvida em 2023, após a legalização do setor em 2018, durante o governo de Michel Temer, que, no entanto, não cumpriu os prazos previstos para que a regulamentação fosse efetivada.
Fonte: Agência Brasil/EBC
