A próxima quarta-feira, dia 14, foi escolhida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a realização da votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho denominadas 6×1.
Essa PEC 221, apresentada em 2019, tem como objetivo assegurar um descanso remunerado de dois dias por semana, sem diminuição do salário, além de reduzir a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, incluindo um período de transição de 14 meses.
Temas Relacionados:
- Alcolumbre Anuncia Sessões para Debater o Fim da Escala 6×1.
- Entenda a PEC que Extingue a Escala 6×1: Mais Tempo Livre e Mesmos Salários.
Durante o anúncio da votação, Alcolumbre afirmou que está cumprindo com responsabilidade o compromisso de trazer o tema à pauta, mantendo diálogo e respeito às normas legislativas.
Aprovação na Câmara
A proposta, que extingue a escala 6×1, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em maio deste ano e segue agora para análise no Senado. Sendo uma emenda constitucional, será necessário aprová-la em duas etapas em ambas as casas legislativas. Eventuais alterações feitas pelos senadores demandarão nova votação na Câmara.
No Senado, a base governista tentou apressar a análise, mas Alcolumbre manteve a proposta em espera. Somente em agosto foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a medida no início de setembro. Entretanto, Alcolumbre não levou o assunto ao plenário, prometendo que a votação ocorreria após as eleições.
Principais Provisões da Proposta:
– Estabelecimento de dois dias de descanso semanal.
– Redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
– Para trabalhadores com diploma superior que recebem acima de R$ 21.188,87, a negociação entre empregador e empregado definirá a carga horária, respeitando a escala 5×2.
– A implementação da nova escala terá um período de transição de até 14 meses. Para trabalhadores terceirizados da administração pública, uma regra de transição diferenciada será aplicada.
– Dentro de 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adequar suas escalas para 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
– Um ano após essa primeira redução, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.
Fonte: Agência Brasil/EBC
