As implicações da decisão do corregedor eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva, foram significativas ao anular a suspensão imposta anteriormente pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ao canal WhatsApp denominado “Exército do Lula”. Criado para promover apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o canal havia sido temporariamente interditado no último sábado (10).
Na sessão de domingo (11), Cuêva, responsável pela análise do caso, não apenas rejeitou a interrupção do canal, mas também solicitou ao presidente que forneça informações adicionais sem estabelecer uma nova suspensão.
Contexto da Suspensão
Em um contexto jurídico complexo, o canal sob discussão já estava sendo alvo de questionamentos legais pelo Tribunal Superior Eleitoral. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) havia proposto uma ação para revogar o mandato de Janones e pleiteou a proibição do canal, alegando que ele veiculava desinformações sobre o cancelamento do Programa Bolsa Família e a diminuição dos valores de aposentadorias, entre outros temas.
A análise de Kassio concluiu que o canal contribuía para a propagação de informações já consideradas falsas pelo tribunal, como a declaração de que Flávio estaria de acordo com a remoção do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil e que o candidato promoveria cortes nas aposentadorias caso eleito.
O criador do canal, o deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), fez duras críticas à decisão do TSE. “A censura está em vigor”, afirmou Janones em vídeo publicado nas redes sociais.
Janones esclareceu que o canal foi concebido com o intuito de mobilizar eleitores e orientá-los durante o segundo turno das eleições, programado para 25 de outubro, onde Flávio e Lula competirã.
Durante um evento na Avenida Paulista, São Paulo (SP), Lula desafiou a imparcialidade das decisões que afetam sua candidatura e reiterou que o PT tomaria as medidas legais necessárias contra a suspensão do canal. “Hoje, vamos entrar na Justiça para equilibrar essa disputa. Não aceitaremos interferências indevidas da Justiça Eleitoral”, destacou Lula à imprensa antes de um ato de campanha.
Detalhes da Decisão
O corregedor, ao explicitar sua decisão, notou que o pedido de Flávio para suspender o canal foi entregue apenas 41 minutos após a sua própria determinação de que informações adicionais fossem apresentadas sobre a alegada atividade irregular do canal.
Cuêva também observou que a campanha de Flávio havia anexado documentos que não constavam na investigação original que ele supervisionava.
“Apenas 41 minutos após esta corregedoria decidir, o investigante protocola um pedido com documentos que não estavam presentes na investigação até então, incluindo dossiês de publicações e planos de conformidade da plataforma”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil/EBC
