A impressionante elevação de 1.087% no número de ações judiciais referentes às apostas no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) indica um alarmante aumento dos conflitos relacionados a esse setor. O total de processos escalou de 58 para 689 entre os anos de 2024 e 2026.
Esse crescimento é atribuído a várias causas, incluindo apostas que não foram pagas, mudanças nas “odds” (cotações de retorno em apostas), bloqueios de contas, dificuldades para efetuar saques e a presença de cláusulas consideradas abusivas.
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No dia 25 de setembro, o governo federal instituiu a proibição da exploração e publicidade de plataformas de apostas e jogos online em todo o Brasil.
Entre as empresas que enfrentam o maior número de ações no estado estão a Kaizen Gaming Brasil LTDA, HS do Brasil LTDA, e Ana Gaming Brasil S.A., responsáveis pelas marcas Betano, Bet365 e 7K Bet, somando um montante total de mais de R$ 20 milhões reivindicados pelos apostadores.
A Agência Brasil busca contato com as empresas mencionadas e convida-as a se manifestar.
Reflexões sobre o tema
Recentes dados do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros revelam que as famílias brasileiras sofreram perdas de R$ 62,5 bilhões em 2025 devido a apostas.
O desembargador Peterson Barroso Simão, que integra a Segunda Câmara Criminal do TJRJ, ressalta que a magnitude dos recursos envolvidos naturalmente se reflete nas instâncias judiciais.
“Reconhecemos que determinadas práticas acarretam riscos que demandam informação, restrições de publicidade e mecanismos de proteção e fiscalização mais rigorosos, como já ocorreu em momentos históricos anteriores.”
O magistrado defende que a prevenção é uma estratégia mais eficaz – e menos onerosa – do que esperar que o problema se transforme em um volume crescente de processos.
“A pessoa com uma relação compulsiva ao jogo necessita de mais do que uma resolução judicial; requer tratamento, suporte psicológico, acompanhamento familiar e condições favoráveis para retomar a vida.”
Conforme o desembargador, é um desafio estabelecer juridicamente a conexão entre as operações das plataformas e as repercussões que surgem ao longo do tempo, como o aumento das dívidas, a deterioração de relacionamentos familiares e o agravamento de questões psicológicas.
“O desenvolvimento dessa relação depende menos da tecnologia das plataformas e mais da habilidade do Estado e da sociedade em estabelecer limites antes que os custos sociais se acentuem ainda mais.”
Fonte: Agência Brasil/EBC
