A censura imposta ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) no Instagram, determinada pela Justiça Eleitoral, foi denunciada nesta terça-feira (13). A entidade classificou essa decisão como uma forma de cerceamento da liberdade de expressão e do debate público.
De acordo com o fórum, a intervenção judicial visava impedir que os cidadãos tivesse acesso ao histórico de ataques aos direitos dos servidores e aos serviços públicos. Até o momento, a Meta retirou do ar 13 postagens do perfil oficial do Fonasefe.
A ação surgiu a partir de uma queixa apresentada por Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL.
Dentre as publicações removidas, constava o material denominado Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos, além de críticas ao candidato, que incluem suas propostas que podem impactar diretamente os serviços públicos.
Decisão Judicial
A decisão que ordenou a retirada das postagens foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelecendo um prazo de 24 horas para a remoção dos conteúdos e proibindo sua republicação.
Segundo o ministro, a medida é uma resposta a práticas de propaganda eleitoral irregular na internet:
“De acordo com a jurisprudência deste Tribunal, é vedada a propaganda eleitoral em plataformas digitais associadas a entidades que operem como pessoas jurídicas ou agentes econômicos de fato.”
O ministro acrescentou que a participação de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais durante a pré-campanha contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que proíbe doações para campanhas por esses agentes.
Defesa do Fonasefe
O Fonasefe destacou que suas postagens baseavam-se em notícias da imprensa sobre as políticas do governo Jair Bolsonaro e declarações feitas por Flávio Bolsonaro e sua equipe de campanha.
A entidade acredita que discutir o histórico de ações governamentais e posicionamentos de candidatos sobre o serviço público é uma questão de interesse público, que deve ser mantida à disposição da sociedade.
“Além disso, o Fonasefe assegura que suas publicações não solicitavam votos nem continham informações falsas. A articulação não é uma entidade legal formal, portanto, não se enquadra nas proibições da legislação eleitoral sobre esse tipo de manifestação”, afirmaram em nota.
O fórum argumenta também que a liberdade de informação não deve ser confundida com práticas de propaganda electoral irregulares.
Para a entidade, a limitação ao acesso dessas informações pode restringir a capacidade dos servidores de formarem opiniões políticas informadas.
O Fonasefe reafirmou seu compromisso em defender os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação das entidades que os representam.
“A democracia requer eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação, permitindo questionar, criticar e exigir responsabilidades daqueles que aspiram ao poder”, concluiu a nota.
Fonte: Agência Brasil/EBC
