Na última segunda-feira (12), a Assembleia Geral da ONU celebrou a aprovação de uma declaração política que aponta para a necessidade de maior colaboração no combate a pandemias futuras. Apesar de não ser vinculativa, essa iniciativa foi bem recebida pela Organização Mundial da Saúde, destacando a importância da união global em emergências de saúde.
Embora a adoção do texto estivesse programada para ser consensual em uma reunião de alto nível no dia 25 de setembro, sua aprovação foi adiada devido a oposições de nações como os Estados Unidos e outros países.
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Com 153 votos a favor e apenas três contrários (EUA, Israel e Argentina), a declaração política marca um avanço, embora questões cruciais permaneçam em aberto, como o anexo do Acordo de Pandemias da OMS.
Esse anexo visa estabelecer um sistema de compartilhamento de amostras, dados genéticos, vacinas e outros recursos essenciais entre os países.
Os impasses entre economias desenvolvidas, em especial dos EUA, e países em desenvolvimento dificultam as negociações, que devem recomeçar em maio do próximo ano, durante Assembleia Mundial da Saúde.
Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, enfatizou que a conclusão dessas discussões é vital para implementar o Acordo de Pandemias como um marco legal internacional.
“O mundo progrediu significativamente desde a covid-19. Convocamos os países a honrarem seus compromissos”, declarou.
Brasil
Como integrante da ONU, o Brasil é chamado a respaldar o apelo por união frente a futuras emergências na saúde pública. O país ainda carrega as consequências dos erros cometidos na gestão da pandemia de covid-19.
Especialistas apontam que a negação da gravidade da pandemia pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e as desavenças com órgãos de saúde pública prejudicaram as mensagens de prevenção adequadas.
No início da pandemia, o Brasil enfrentou falta de insumos e limitações na capacidade de testes, o que comprometeu a identificação de casos e a adoção de medidas preventivas eficazes.
O relatório final da CPI da Pandemia observou a divulgação de tratamentos sem validação científica e falhas na administração federal.
A CPI também expôs questões relacionadas a atrasos nas negociações de vacinas e a promoção de medicamentos sem comprovação de eficácia contra a covid-19.
Equidade
A declaração política, que acaba de ser aprovada, define como prioridades a melhoria dos sistemas de monitoramento e o aumento da capacidade de produção e pesquisa regional, assim como garantir um financiamento sustentável.
Os Estados-membros sinalizaram uma urgência em finalizar as discussões sobre o anexo, essencial para que o Acordo de Pandemias da OMS efetivamente contribua para uma resposta global mais justa e eficiente a futuras pandemias.
Acesso a Tratamentos
O acesso a patógenos e o compartilhamento de benefícios (PABS) — previsto no anexo do acordo — assegurará que as empresas farmacêuticas disponibilizem à OMS um acesso rápido equivalente a 20% da produção em casos de novas pandemias.
Esse sistema abarcará vacinas, terapias e diagnósticos de qualidade necessária para lidar com emergências pandêmicas.
A distribuição desses produtos às nações será baseada nas necessidades de saúde pública, tendo especial atenção às demandas dos países em desenvolvimento.
Fonte: Agência Brasil/EBC
