Um novo decreto assinado pelo presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, busca estabelecer um controle mais rigoroso sobre as manifestações sociais, levantando preocupação em torno das possíveis restrições a direitos fundamentais. Este edital foi divulgado momentos antes de uma manifestação organizada pela oposição, prevista para esta quarta-feira.
As mobilizações são apoiadas por sindicatos, grupos estudantis e organizações sociais. O governo argumenta que a medida é uma tentativa de assegurar a ordem pública em face dos protestos.
Desdobramentos da Situação
Durante uma aparição na televisão, o presidente ressaltou que manifestações pacíficas são um “direito constitucional”, embora tenha mencionado que essa liberdade não deve justificar a violência contra cidadãos ou a obstrução de serviços emergenciais.
O decreto impõe a supervisão governamental contínua das manifestações, instruindo que as forças de segurança mantenham uma distância mínima de quatro metros durante os eventos. Tal protocolo visa a contenção de qualquer potencial conflito.
Adicionalmente, as autoridades poderão agir em situações onde haja uso de armas, explosivos ou atos de violência, garantindo que os direitos das pessoas não sejam infringidos.
O texto também abrange diretrizes de proteção para servidores públicos, equipes de emergência, e jornalistas, assegurando que eles tenham garantias contra agressões durante os protestos.
A produção legislativa do governo também inclui propostas de combate a milícias armadas e um estatuto antiterrorista, visando abordar outras questões de segurança pública.
Fonte: Agência Brasil/EBC
